O programa “Recupera Mais”, lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina nesta quarta-feira (13/9), oferece descontos de até 95% em multas e juros para contribuintes que regularizem dívidas de ICMS.
Segundo o governo estadual, o objetivo é recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão em impostos atrasados, em dívida inscrita até o último dia de 2022. O montante é uma fração pequena de toda a dívida de pessoas físicas e jurídicas com o Estado, de aproximadamente R$ 16 bilhões.
Haverá opções de pagamento à vista ou parcelado, em até 72 prestações. Quanto mais cedo houver a adesão, maior será o desconto. Atrasos após a adesão resultarão na perda dos descontos.
O Recupera oferece as seguintes negociações para pagamento à vista:
- 95% de desconto no pagamento dentro de 30 dias
- 94% de desconto no pagamento dentro de 60 dias
- 93% de desconto no pagamento dentro de 90 dias
No caso de parcelamento, com valor mínimo mensal de R$ 600, as faixas de negociação são:
- 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas
- 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas
- 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas
- 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas
- 50% de desconto no pagamento em 60 parcelas
- 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas
Em caso de inadimplência, o saldo devedor (incluindo multa e juros) é restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas.
A proposta exige então uma adesão em até 3 meses após a regulamentação, o que ainda não ocorreu. Conforme o governo, o projeto de lei que institui o programa deve ser encaminhado ainda em setembro à Alesc, com previsão de que seja regulamentado até dezembro.
Ao detalhar as medidas do Recupera Mais, o governador, Jorginho Mello, revelou que essa será a única oportunidade de recuperação fiscal da atual gestão.
Para Cleverson Siewert, secretário da Fazenda, “além de demonstrar que o governo está comprometido em apoiar quem produz, o programa é um instrumento fundamental para a promoção do crescimento econômico e do ambiente de negócios no Estado”.
Na mesma cerimônia, na Casa D’Agronômica, o Badesc lançou o Refin 2023, para recuperar cerca de R$ 52 milhões em créditos não recebidos há mais de 10 anos.
