Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8/6), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2022, que cria 25 novos cargos de defensores públicos em Santa Catarina. A iniciativa partiu da própria Defensoria Pública do Estado (DPE), sob o argumento de que o número de profissionais hoje não é suficiente para atender a demanda da população.
Na exposição de motivos do PLC, o defensor público-geral, Renan Soares de Souza, argumenta que atualmente 87 comarcas do estado não possuem o atendimento de defensores públicos. E, ainda, diz que a medida tem o propósito de adequar o órgão à legislação federal, que exige a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, em número suficiente para atender toda a população.
Pela proposta da DPE serão criados 10 cargos de defensor público de primeira categoria, cinco de segunda categoria, cinco de terceira categoria, e cinco defensores públicos substitutos. O projeto ainda deve passar pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de seguir para votação em Plenário.
