Com a aprovação em plenário por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (9/6) o Governo do Estado dá mais um passo na implementação do SC Mais Renda. Nesta quinta (10) inicia o cadastramento de profissionais que perderam o vínculo formal de emprego durante a pandemia para receber o auxílio emergencial.
O benefício, no valor de R$ 900, será pago em três parcelas mensais de R$ 300. Após a aprovação do cadastro junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, serão distribuídos cartões magnéticos aos beneficiários. Com ele, será possível usar o cartão em locais como supermercados, mercearias, padarias, quitandas, açougues, farmácias, restaurantes, papelarias, livrarias e até em postos de combustíveis. Não há possibilidade de sacar o valor. O pagamento da primeira parcela está previsto para o fim de julho.
O projeto irá beneficiar trabalhadores dos setores de alimentação, hospedagem, eventos, artes cênicas, turismo e transporte público, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é que 67 mil famílias sejam beneficiadas em Santa Catarina.
Podem ser contempladas famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do Governo Federal, além de pessoas desempregadas nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo. Além desses grupos, o Governo do Estado incluiu no pacote pessoas que trabalhavam no transporte coletivo e que perderam seus empregos.
Na Alesc
A conversão em lei da MP tramitou rapidamente na assembleia legislativa. Na manhã desta quarta, o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. No início da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião extraordinária, também aprovou a proposta.
Os detalhes do cadastro para o pagamento do auxílio ainda serão divulgados pelo governo estadual nes quinta.
Confira se tem direito
As informações e o formulário para acesso estão disponíveis em sc.gov.br/scmaisrenda. Tem direito a solicitar o benefício trabalhadores dos setores de alimentação, hospedagem, eventos, artes cênicas, turismo e transporte público, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
