A Assembleia Legislativa estava com todas as galerias e auditórios lotados com aproximadamente 2 mil agricultores para pedir a prorrogação do convênio 100/2017, do Ministério da Economia, que concede a isenção fiscal para os agrotóxicos para cada estado, incluindo Santa Catarina.
De acordo com o convênio nacional com o Ministério da Economia, é concedida a isenção fiscal para utilização dos agrotóxicos – ou defensivos agrícolas – mas cada estado têm autonomia para decidir sobre aplicar ou não a isenção.
Em um dos primeiros atos durante a audiência pública, o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, reuniu a maioria dos parlamentares para fazer uma entrega simbólica do pedido de prorrogação ao governo, representado pelos secretários da Fazenda e de Agricultura. O documento é assinado pelos 40 deputados e deputadas da Alesc.
Em abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, decidirá se a isenção sobre os agrotóxicos será mantida ou se haverá cobrança de ICMS. Caso ocorra a tributação, de 17% em SC, os produtores afirmam que haverá aumento dos custos, que impactariam nos preços e tirariam a competitividade do agronegócio catarinense frente aos demais estados.
A audiência pública foi convocada para pressionar o governo estadual para assumir posição no Confaz de não retirar a isenção de imposto sobre os agrotóxicos, isto é, votar pela vigésima prorrogação do convênio 100/97.
Na sessão plenária de terça-feira os parlamentares destacaram que o aumento na arrecadação com o ICMS dos agrotóxicos seria na ordem de R$ 300 milhões, enquanto que o aumento no custo da produção catarinense seria de R$ 150 milhões.
Majoritariamente os deputados são contra a retirada de isenção, defendendo que a utilização desses produtos no campo mantém a economia de Santa Catarina fortalecida no agronegócio. Politicamente o tema é muito sensível porque a maioria dos deputados têm as bases eleitorais em municípios que têm matriz econômica na produção rural. Segundo os parlamentares que defendem a isenção, Santa Catarina é o quinto maior produtor de alimentos do Brasil.
Manifestações na audiência
A audiência sobre a manutenção dos incentivos fiscais aos defensivos agrícolas foi uma das maiores da histórias da Alesc, com diversas cooperativas de agricultores presentes, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais de agricultura de todo o estado. Nas manifestações das bancadas dos partidos, predominou a defesa dos insumos agrícolas.
“Nós, além de termos uma estrutura fraca, um clima tropical, ainda temos que conviver com uma ameaça em que o governo está querendo onerar o nosso custo e perder a nossa competitividade”, disse o presidente da Fecoagro, Claudio Post.
“O defensivo agrícola foi o que chamou a atenção dos parlamentares, e o parlamento deu uma resposta muito positiva ao agricultor de Santa Catarina. Rio Grande do Sul e Paraná é zero, por quê nós temos que tributar?”, disse o deputado Mauro de Nadal (MDB).
“No ano de 2019 a Europa gastou 556 bilhões de euros em subsídios agrícolas, e mesmo assim o produtor catarinense consegue ser competitivo. O aumento nos impostos vai impactar de 15% a 30% no custo da produção agrícola, por isso somos contra”, José Milton Schaeffer (PP)
“Se não tivéssemos os defensivos agrícolas, o mundo passava fome. Não podemos entrar nesse equívoco que o resultado vai dar de receita em cima dos defensivos vai resolver o problema do nosso estado. O nosso produtor não usa o defensivo porque ele quer, ele usa porque precisa”, disse o deputado Moacir Sopelsa (MDB).
“A posição do governador é pessoal e não econômica. A posição contra os agrotóxicos é preconceituosa. (…) Os agrotóxicos são cada vez mais eficientes e seguros”, disse a deputada Ana Campagnolo (PSL).
“Não há uma família que não tenha envolvimento com a agricultura. Mas como líder quero dizer a vocês que só aceitei o desafio por uma razão, para auxiliar na facilitação do diálogo. Acredito com a pureza do meu coração que o governador está disposto a ouvir o que o seu povo tem a dizer. A agricultura é o movimento mais forte desse país, que foi o único setor que foi preservado na reforma da previdência que se passou”, disse a deputada Paulinha (PDT), atual líder do governo na Alesc.
A audiência segue até às 16h.
