O Projeto de Lei nº 004/2018 (“Empresa Acolhedora”) foi aprovado em votação na Câmara Municipal de São José nesta quarta-feira (17/10). O texto dispõe sobre a reserva de 2% das vagas de emprego para pessoas em situação de rua em empresas conveniadas com o poder público.
“O poder público, ao lado da iniciativa privada, pode fazer muito mais. A união dos esforços restaura, na sociedade, a responsabilidade que temos uns com os outros”, defendeu em tribuna o vereador Moacir da Silva (PSD), autor da matéria.
Durante a discussão, diversos parlamentares salientaram que o projeto de lei vai além da ajuda às pessoas nessa situação e é uma oportunidade do indivíduo sentir-se digno novamente.
Moacir também ressalta que todas as empresas em São José que tiverem interesse podem ofertar essas vagas. A lei inclui a possibilidade de incentivos fiscais por parte da prefeitura à empresa que aderir ao programa.
Atualmente o número de pessoas em situação de rua em São José é incerto. A secretária de Assitência Social, Rose Bartucheski, afirma que em média há de 30 a 40 pessoas que almoçam diariamente no Centro Pop, no Roçado.
“A quantidade é itinerante. Temos notado que há uma diminuição de pessoas em situação de rua em função dos serviços ofertados pela Assistência Social. Como também há muitas pessoas que não aceitam qualquer forma de ajuda, a quantidade de gente nas ruas é sempre maior”, afirma a secretária.
Para ela, a nova lei é extremamente importante para auxiliar na recuperação dessas pessoas, porém há um grande impeditivo relacionado aos vícios. “Em geral temos uma situação de consumo de álcool e drogas muito grande nessa população, o que impede de ocupar cargos. É preciso recuperar o indivíduo antes de poder recolocá-lo no mercado de trabalho, e isso é muito pessoal de cada um”.
Além de oferecer coisas básicas como refeições, banhos, passagens de volta às cidades de origem, documentos e orientações psicológicas e profissionais, a Secretaria de Assistência Social de São José tem em convênio com comunidades terapêuticas cerca de 100 vagas para internação e reabilitação.
Uma vez recuperada, muitas dessas pessoas têm vontade para voltar às ruas e pouquíssimas solicitam encaminhamento para o mercado de trabalho. “É bem importante que a gente tente encaminhar para uma nova vida. Se der certo, as próprias empresas vão ajudar a melhorar essas pessoas e será muito bom para a cidade”, finaliza a secretária.
Para o vereador Moacir da Silva, é evidente que há muitas dificuldades nesse trabalho, mas que não adianta o poder público e empresas se ausentarem de buscar uma solução. Com a lei, ele pede por reflexão e responsabilidade social.
“Temos que começar a trabalhar e chamar a atenção da comunidade para isso. Muitos veem os moradores de rua, não gostam da situação, mas não fazem nada para mudar esse cenário. É muito cômodo dizer que não tem a ver. Todos temos responsabilidade. Temos que trazer esses seres humanos e mostrar que têm valor e dignidade”, diz Moacir.
Ele também lembrou de exemplos de sucesso no mundo, como a atitude do Papa Francisco em abrir uma lavanderia pública, para que os indigentes possam ter onde lavar suas roupas. “Os depoimentos das pessoas mostram que elas passam a se sentir valorizadas e com vontade de mudar”.
A “Empresa Acolhedora” foi aprovada em duas votações pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora passa pela análise de uma segunda comissão.
