O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou nesta terça-feira (3/10) que denunciou na justiça estadual cinco servidores públicos municipais por crimes relacionados ao licenciamento ambiental de obras em Florianópolis.
Os cinco são ocupantes de cargos de direção e chefia: secretário adjunto, diretor de fiscalização e assessor jurídico da SMDU; chefe de fiscalização e gerente de fiscalização da Floram.
Um deles, Felipe Pereira, foi preso há pouco mais de duas semanas. Segundo o portal G1, outros investigados são Rodrigo Djarma Assunção, Fernando Berthier da Silva e Nei João da Silva, que estava ocupando cargo comissionado no Detran, mas foi exonerado.
A denúncia, elaborada pela 28a Promotoria de Justiça da capital, acusa esses servidores de exigirem propina para não fiscalizar empreendimentos ilegais ou irregulares, agilizando a liberação de obras no município.
A eles são atribuindo os crimes de organização criminosa, concussão, lavagem de dinheiro e omissão do dever legal ambiental. O MPSC tentará a condenação do grupo, que teria cobrado propina de forma “sistêmica”.
Segundo o MPSC há uma investigação sobre o grupo desde novembro de 2022. O vídeo que veio à tona na prisão de Pereira foi gravado em julho do mesmo ano. Em dezembro houve as primeiras diligências, com mandado de apreensão de R$ 105 mil em bens do envolvidos – valor da propina flagrada no vídeo.
Em resuma a denúncia aponta que os cinco teriam resolvido se utilizar desses cargos, em uma associação ilegal, para obterem vantagens patrimoniais cobrando propina de construtores em Florianópolis. Não se sabe quantas vezes isso ocorreu.
O juiz da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis ainda não se manifestou sobre o recebimento da ação penal, que determinará se os acusados se tornarão réus no processo.
Nesta segunda-feira, o prefeito, Topázio Neto, anunciou que fará uma auditoria em processos dos últimos dois anos relacionados a esses servidores e, para isso, afastou os chefes da SMDU e da Floram; segundo a administração municipal isso dará mais lisura ao processo.
Para melhorar a imagem com a população o prefeito anunciou que estará com procuradores nesta quarta-feira (4) pela manhã no Ticen dando explicações a quem quiser sobre o caso da propina na prefeitura.
