A Câmara dos Deputados aprovou, por 301 contra 150, o PL 6299/2002, que libera e facilita o uso de mais agrotóxicos no Brasil.
O projeto de lei retira diversos órgãos do controle dos agrotóxicos no país e centraliza a regulamentação no Ministério da Agricultura. Também institui um mecanismo de aprovação automática de novos agrotóxicos no caso de um produto não ser avaliado dentro de um prazo de dois anos; assim, recebe uma autorização temporária, mesmo sem análise.
A matéria foi colocada em votação urgente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, sem prévia inclusão na pauta do dia. Com a aprovação, o texto volta ao Senado para nova votação. O projeto foi protocolado no Senado há 20 anos e enfrenta resistência de ambientalistas.
Entre as mudanças, caberá ao Ibama e à Anvisa opinar apenas sobre possíveis riscos dos químicos, não sobre a liberação. Os ministérios Agricultura e Meio Ambiente, além da Anvisa, continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) terá o controle total de registros, penalidades e demais ações envolvidas. Nos detalhes do projeto há diversas facilitações e flexibilizações para entrada de mais agrotóxicos no país, que agora passam a se chamar “pesticidas”.
Segundo novo projeto, são excluidos da legislação atual (Lei 7.802/89) casos proibidos de registro de agrotóxicos, entre os quais de produtos que revelem características de induzir a deformação fetal, câncer ou mutações, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor. Novos agrotóxicos serão permitidos somente se tiverem até o mesmo grau de toxicidade dos já liberados no país e as multas por descumprimento passam para R$ 20 mil.
Discussão sobre o projeto
“Quem vai ganhar com este projeto é o consumidor final e a sociedade brasileira”, afirmou o relator, deputado Luiz Nishimori (PP-PR). O projeto, no entanto, recebeu críticas de parlamentares da oposição, que o apelidaram de “PL do Veneno”.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que não haverá redução de custos para o agricultor. “Apenas as grandes empresas serão beneficiadas. É só nós recordarmos que, aqui, nos últimos três anos, mais de 1.500 novos agrotóxicos foram liberados e nem por isso o custo para a produção na agricultura diminuiu.”
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o texto terá consequências “irreversíveis” para a saúde do brasileiro. “Aqui no Brasil está sendo adotado pelo governo Bolsonaro o princípio da negligência: estão liberando o veneno para colocar no prato das nossas mesas”, disse.
Molon explicou que se trata do “PL do Veneno” porque vai facilitar e flexibilizar o registro de novos agrotóxicos. “Se esse projeto de lei for aprovado, produtos que causam úlcera, corrosões na pele, câncer, cegueira, não serão mais considerados extremamente tóxicos. Isso é inacreditável, mas é essa a verdade”, declarou.
Cenário dos agrotóxicos no Brasil
Atualmente há, no Brasil, 3.655 produtos agrotóxicos comercializados. Somente no governo Bolsonaro foram liberados 1.589 novos produtos agrotóxicos, dos quais dezenas contém substâncias proibidas. Em Santa Catarina, os agrotóxicos ainda são beneficiados com isenção de impostos.
As substâncias imidacloprido, clotianidina e tiametoxam foram banidas na União Europeia em 2018. Desde setembro de 2020, as empresas europeias são obrigadas a notificar exportações que contenham esses princípios ativos. Com isso, foi demonstrado que os produtos registrados para serem enviados ao Brasil contêm toneladas das substâncias ativas proibidas na Europa, para serem despejadas nas lavouras brasileiras. Em agosto de 21, os Estados Unidos baniram o uso do inseticida clorpirifós depois que estudos apontaram problemas causados à saúde humana, como a queda do QI de crianças. Em menos de um ano, o mesmo produto já havia sido banido pela União Europeia e Argentina.
Agora, com a aprovação do projeto de lei, os produtos rejeitados por outros países tenderão a entrar ainda mais no solo brasileiro por escolha dos políticos.
Os votos dos deputados federais de Santa Catarina
Angela Amin (PP) – Sim
Carlos Chiodini (MDB) – Sim
Carmen Zanotto (Cidadania) – Abstenção
Caroline de Toni (PSL) – Sim
Celso Maldaner (MDB) – Sim
Coronel Armando (PSL) – Sim
Daniel Freitas (PSL) – Sim
Darci de Matos (PSD) – Sim
Fabio Schiochet (PSL) – Sim
Geovania de Sá (PSDB) – Sim
Gilson Marques (Novo) – Sim
Hélio Costa (Republicanos) – Sim
Pedro Uczai (PT) – Não
Ricardo Guidi (PSD) – Sim
Rodrigo Coelho (Podemos) – Sim
Rogério Peninha (MDB) – Sim
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
