Depois de 14 anos e seis meses, o projeto do novo Código de Obras e Edificações de São José, que tramita na Câmara de Vereadores, vai ser discutido em plenário a partir da próxima semana. O primeiro passo é o de colocar em votação a admissibilidade da proposta, como pontua o presidente do Legislativo, Michel Schlemper, que tem uma profunda ligação com o tema.
Colocado em pauta desde 2004, quando o então prefeito Dário Berger tinha em mãos uma proposta elaborada por técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), foi retirado de tramitação, voltou a reviver na gestão do então prefeito Djalma Berger, quando seu secretário de Serviços Públicos (Susp), Amauri Valdemar da Silva, o Amauri dos Projetos, com técnicos da secretaria, construiu outro projeto, que foi enviado à Câmara, mas não prosperou.
A história de um projeto para o novo Código de Obras recomeçou quando o atual presidente da câmara era o secretário da Susp, Michel Schlemper. Foi protocolado na Câmara dia 14 de setembro de 2014, recebeu 15 emendas da vereadora Sandra Martins (foram aprovadas) e outras 20 do então vereador Amauri dos Projetos, que no ano seguinte retirou as emendas. Em maio de 2015, depois do então vereador Neri Amaral (é o atual viceprefeito de São José) dar parecer na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente, foi a vez do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis) entrar no circuito: pediu a suspensão do projeto. Em maio de 2018 o vereador Michel Schlemper (MDB) foi indicado relator da proposta, que promoveu reunião com técnicos da Susp e uma audiência pública.
Como na eleição de 2018 a Câmara recebeu novos vereadores, Michel Schlemper decidiu que eles teriam o direito de também apresentarem emendas, o que aconteceu. Foram 80 emendas.
Estimativa é aprovar código de obras nesse semestre
O atual Código de Obras de São José é de 1948, que teve uma atualização em 1966. Quando foi secretário da Susp, o vereador Michel Schlemper solicitou à prefeita Adeliana Dal Pont que autorizasse um concurso para fiscais de obras, geólogos, técnicos administrativos e “agora o secretário da Susp Matson Cé, complementou, contratando mais fiscais de postura”, diz Michel, e complementa que é indispensável que a equipe tenha em mãos um “código (de obras) moderno, para que acabe de uma vez por todas essa discussão na cidade, terreno baldio é um problema sério, ninguém respeita, a fiscalização atua e multa, mas como a multa é insignificante, o proprietário nem dá bola, agora isso vai ser mais rígido, pesado”, adianta.
Michel Schlemper aponta alguns destaques no Código.
1 – A questão da segurança com os muros, que poderão ter altura maior. Pela norma antiga não tem altura relativamente segura. Há problema de segurança na cidade. Uns querem muros mais altos para maior segurança familiar. Aqui traz também a questão da responsabilidade também dos engenheiros e arquitetos que assinam os projetos, não vai autuar somente o proprietário do imóvel, mas como você é dono do imóvel, constrói uma obra sem licença, uma obra fora das normas e um engenheiro ou arquiteto vai lá e coloca uma placa dizendo que ele é responsável técnico dessa obra. Ele tem obrigação de orientar o seu cliente para que faça as coisas dentro da norma, e essa responsabilização não existia. Tem placas de obras em Barreiros que não dá para acreditar que um engenheiro teve a coragem de colocar uma placa numa obra daquela.
2 – Outra questão é a possibilidade em lei da apresentação dos projetos em meio digital. Hoje é tudo papel, uma tremenda burocracia, com isso a prefeitura vai se modernizando digitalmente e receber eletronicamente os projetos para análise dos técnicos da Susp.
3 – A questão dos prazos de construção, não só o prazo em alvará mas também fazer constar na obra uma placa dizendo que a obra é licenciada pelo município com número do alvará, do processo, a previsão de início e conclusão da obra. Às vezes não se sabe se a obra está abandonada, porque parou.
4 – A modernização no procedimento de licenças para demolições de obras. Prazos: vai ter para concluir e para solicitar o habite-se. Não pode ter um alvará de construção, passar anos e anos e nunca solicitar o habite-se. Com esse controle a prefeitura vai poder exigir que se conclua para que não se tenha obras inacabadas com problemas de tapumes, calçada obstruída.
5 – A simplificação no processo de construção nas residências unifamiliares, aquelas casas menores, hoje estão no mesmo rol de exigência de uma obra de médio porte. O processo, para isso, não entra na mesma tramitação dos empreendedores, dos construtores. Terá o seu alvará emitido o mais rápido possível e de maneira simplificada. E depois isso vai se complementar, no futuro, com plano diretor, que fecha esse conjunto.
Correio – Qual o prazo para a Câmara aprovar o novo Código de Obras?
Michel – Será neste semestre. A prioridade agora no retorno do recesso é o Código de Obras. Nada impede, porém, que se o executivo tiver algum projeto urgente que a Câmara entenda que precisa ser deliberado, faremos o encaixe e deliberar. Temos algumas matérias dos vereadores tramitando na Casa, e vamos deliberar. Por exemplo: temos duas legislações tramitando, que tratam da questão de saúde pública e dos cemitérios. Há um pedido que trata da nova licitação dos serviços funerários em fase final de tramitação, há um projeto que trata da possibilidade do município conceder à iniciativa privada os cemitérios públicos para permitir a construção de crematório, cemitério vertical, cemitérios particulares, que também são temas importantes que precisamos revisar. Nossos cemitérios não têm mais espaço, então essa matéria vem trazer esse desafogo e tão logo estejam prontas para serem pautadas, a presidência vai pautar.
