A Câmara de Vereadores de Florianópolis criou nesta terça-feira (11/9) uma Comissão Parlamentar Especial para analisar os conflitos socioambientais sobre a ocupação do solo na cidade. A Comissão será composta pelos vereadores Pedrão (PP), Miltinho Barcelos (DEM), Jeferson Backer (PSDB), Lino Peres (PT) e pela vereadora Maria da Graça (MDB).
O grupo atuará especialmente nas áreas com restrições ambientais ou peculiaridades históricos-culturais. A iniciativa também coloca a Casa Legislativa como fiscalizadora sobre as ocupações das áreas com restrições legais e que são objetos de ações judiciais, como as relacionadas à Lagoa da Conceição, Jurerê Internacional, Matadeiro, Naufragados e Campeche.
Para o vereador Pedrão, autor do requerimento, a intenção da Comissão é buscar também apoio da Prefeitura da Capital e de entidades ligadas ao meio ambiente como Ministério Público Federal e Estadual. “É preciso compreender o motivo dessas constantes ações demolitórias em Florianópolis. O que temos observado é que as famílias de menor potencial financeiro estão sofrendo retaliações da Justiça, por isso é necessário buscar este esclarecimento”.
Está marcada para a próxima semana a primeira reunião da Comissão Parlamentar Especial. Além de marcar a instalação, haverá a definição de qual parlamentar presidirá o grupo e também será elaborado uma agenda de trabalho que será entre ao Poder Executivo de Florianópolis.
