Autorização para Zona Azul de São José é cancelada pela câmara

Sistema já estava suspenso desde 2022

A Câmara de São José revogou a autorização da Prefeitura para implementar a zona azul municipal. A legislação que estabeleceu o sistema de estacionamento rotativo remonta a 2016, sendo anulada por um projeto na semana passada na câmara.

Após quatro anos de operação, a primeira suspensão ocorreu no início da pandemia, mas críticas e questionamentos por parte dos parlamentares já vinham sendo levantados anteriormente. Essas preocupações foram motivadas pelas divergências entre alguns moradores e comerciantes dos bairros Kobrasol e Campinas, onde o sistema estava em vigor.

Posteriormente, houve uma suspensão mais prolongada até março de 2022, em meio a uma disputa judicial entre a Prefeitura e a empresa Gerestar, vencedora da licitação. Em setembro, após vetar a expansão, o prefeito Orvino Coelho de Ávila suspendeu o contrato da zona azul em outubro daquele ano.

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Na ocasião, a administração municipal alegou que a empresa não estava cumprindo as determinações da prefeitura, o que configurava uma quebra contratual e justificava a suspensão. No entanto, esse movimento está sendo contestado judicialmente.

Agora, a cidade não terá mais esse sistema, pelo menos no curto prazo. A lei de revogação foi aprovada em 17 de abril, e o prefeito tem 15 dias para sancioná-la. De acordo com a prefeitura, essa sanção não afeta o processo judicial em curso.

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