O recesso dos deputados e deputadas da Alesc terminou nessa quinta-feira (1/8), com retomada das sessões do plenário e das comissões na próxima segunda-feira (5).
Após as grandes pautas do primeiro semestre – prorrogação dos decretos, reforma administrativa, revisão dos incentivos fiscais – os próximos meses deverão ter novos embates políticos, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), pedágios municipais, uso de agrotóxicos, código de vigilância sanitária e as regulamentações específicas dos benefícios fiscais.
LOA
O orçamento para o próximo ano, definido pela LOA, será o primeiro formulado pelo governo de Carlos Moisés (PSL). No primeiro semestre o governador tentou pautar a redução do duodécimo, sem sucesso, tema que deve recorrer.
Pedágios municipais
O deputado Ivan Naatz (PV) propôs que as taxas de cobranças para entrar nas cidades sejam proibidas, chamada também de pedágios municipais ou ambientais, como pratica o município de Bombinhas. O pedágio foi implantado pela então prefeita Paulinha (PDT), hoje deputada, que tem travado diversas discussões com Naatz. Outros municípios, como Governador Celso Ramos, também planejam instalar o pedágio.
Agrotóxicos e produção agrícola
Dois PLs de autoria dos deputados petistas Padre Pedro Baldissera e Luciane Carminatti também devem mover a opinião pública, por contrapor argumentos de produção e saúde referente ao uso de agrotóxicos no estado. Padre Pedro quer proibir a fabricação e a comercialização do Diclorofenoxiacético (2,4-D). Já o projeto da deputada Luciane pretende proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações em Santa Catarina.
Código de vigilância sanitária
Um dos destaques deste segundo semestre na Assembleia Legislativa deve ser o PL que institui o novo Código de Vigilância Sanitária do Estado. O projeto, enviado à Casa no ano passado pelo então governador, Eduardo Pinho Moreira, “estabelece normas de prevenção de riscos e doenças e de promoção e proteção da saúde e dispõe sobre o planejamento, a organização, a coordenação, a execução, a supervisão, a regulamentação, a fiscalização e o monitoramento das atividades sujeitas à vigilância sanitária nas esferas estadual e municipal”. O PL original já recebeu 32 emendas dos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Bruno Souza (sem partido) e do então deputado Cesar Valduga (PC do B) e promete suscitar muitos debates na Alesc.
