Em reunião pública sobre o Contorno Viário da Grande Florianópolis nesta segunda-feira (16/5) na Câmara de São José, a concessionária Arteris confirmou a saída da Camargo Corrêa Infra da obra, negada até então. A desmobilização ocorrerá em 30 dias.
Segundo Antônio César, diretor da concessionária, o destrato com a CCI ocorrerá em até um mês e nova empresa entrará em atuação na obra, ponto que está em negociação. “A J. Dantas talvez vai assumir um dos túneis. Entrará uma empresa tão forte quanto a Camargo Corrêa e vamos entregar a obra em dezembro de 2023”, disse na tribuna. “Haverá paralisação? Não haverá paralisação. Nós teremos uma transição. Nós ainda não assinamos o distrato, mas quando ocorrerá a Camargo Correa sairá de forma harmoniosa, ficará mais 30 dias, ainda com outras frentes (de obra) para que atenda os pontos mais delicados, que são as estruturas de concreto, e a nova empresa então entrará dando 100%”, declarou o representante da Arteris.
A Camargo Corrêa Infra é atualmente responsável pelo maior trecho de obra do contorno, construindo dois túneis e 11,4 km da via. A desmobilização confirmada – a segunda dentro de seis meses – deverá significar em novos contratos para os trechos norte e sul. Em dezembro a NeoVia Engenharia assumiu a pavimentação de 34 km do contorno que seriam feitos pela CCI.
O diretor da Arteris ainda reiterou que o prazo é embasado em análise de engenharia e que, se necessário, mais turnos serão colocados na obra. “Nosso prazo é dezembro de 2023. Eu falo isso com propriedade de estudos técnicos. Se é para que a gente trabalhe em dois turnos, trabalhamos em dois turnos, como hoje se trabalha nos túneis. Esse é o compromisso da Arteris”.
Gilmar Cardoso, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), declarou: “Não nos cabe aqui discutir o prazo. O diretor acabou de reafirmar aqui. Esse é o prazo com o qual nós trabalhamos”. Ele lembrou de motivos dos atrasos, como a discussão sobre o traçado, desapropriações e conexão no trecho Norte, em Biguaçu. Também afirmou que a ANTT aplicou penalidades à Arteris por causa de atrasos para fazer obras ao longo da BR-101, porém nenhuma relativa ao Contorno Viário. Cardoso afirmou que as relações da concessionária com as empreiteiras não podem ser justificativas para o atraso. “Esperamos que a concessionária tenha a condição de executar esse tempo que perdeu com a mudança de uma empresa (…), a gente espera que ganhe performance lá na frente pra executar a obra”, disse o representante da agência que autoriza as postergações e reajustes da tarifa de pedágio.
Políticos desconfiam do prazo
O prazo, porém, é motivo de desconfiança por parte de diversos políticos da Frente Pelo Contorno – uma união recente de vereadores e prefeitos da Grande Florianópolis, deputados estaduais, federais e senadores para pressionar pela agilidade e entrega da obra sem mais atrasos.
O vereador Pitanta, de Palhoça, é um dos mais céticos: “eu não acredito no prazo, essa obra vai para 2030, no final do contrato”, afirma o parlamentar.
Para o senador Espiridião Amin, que relembrou de todos os adiamentos já feitos para a entrega, há a necessidade da concessionária estipular os prazos intermediários para se averiguar o andamento da obra nos 19 meses que restam. “Os pontos mais críticos são as intersecções com as BR-101 e 282, além da passagem no Alto Aririú e os túneis 2 e 3. São 47 eventos até a conclusão do contorno. Alguns não tem contrato. Um mês esperando para a reconciliação é muito, vamos cobrar da ANTT”, disse o senador.
O vereador Rodrigo de Andrade, de São José, também questionou se o prazo de dezembro de 2023 é factível para concluir os 45% restantes da obra, e lembrou que já foram 14 reajustes de tarifas, o que elevou em 300% os pedágios da concessão da Autopista Litoral Sul. “Se houver substituição de empresa vai ter novo atraso? Ou termina no prazo em 2023 ou em 24 as cancelas são abertas”, declarou.
Para o senador Dário Berger há culpa pelo atraso por diversos motivos. “discutimos ao longo de anos qual o melhor traçado. Só em 2016 definimos qual seria, então o atraso é também por culpa nossa. Mas há muitos outros motivos. É uma obra que já começou errado. Quem fracassou foi o governo federal em diversas administrações”.
A deputada Ângela Amin disse que a obra é de importância não só para a região – “essa obra atende a logística de todo o Brasil”. Seu filho, o deputado estadual João Amin, fez coro, afirmando que a obra importa para todo o Mercosul e que acredita na estimativa do vereador Pitanta. “Essa obra é melhor do que ser dono de cartório, porque no cartório recebe fazendo serviços. Essa obra já teve inúmeros reajustes e sempre com a intenção de não se fazer. O papel da ANTT é advogar para a empresa, e não para nós, a instituição nunca defendeu o interesse dos catarinenses”, declarou o deputado.
O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, lembrou que desde 1977 já havia projeto para a construção do Contorno Viário e que necessário continuar em união para cobrar o andamento. “Os municípios de São José, Palhoça e Biguaçu são os mais afetados porque têm essa avenida cruzando as cidades. Não podemos desmobilizar, porque senão não sai”.
Já o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, sugeriu que, mesmo com a divulgação dos prazos dos 47 eventos necessários para concluir a obra, haja uma contribuição da Fiesc para fiscalizar o andamento. “A cada 2 semanas tem que concluir um evento. Não podemos esperar que a sorte esteja do nosso lado, tem muita coisa que pode dar errado. Mas estamos falando na Arteris, uma empresa com 6 mil funcionários, que tem capacidade de fazer”, disse o prefeito da capital.
A reunião foi uma proposição do deputado federal Darci de Mattos. Estiveram presentes 18 dos 19 vereadores da Câmara de São José, além de vereadores de Biguaçu e Palhoça e deputados.
MPF questiona andamento
O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis requisitou diversas informações para instruir inquérito civil que acompanha as obras do Contorno Viário de Florianópolis. Segundo o órgão, caso haja comprovação de atraso, o “Fator D” admite que ocorra redução do valor da tarifa de pedágio para um ano, devido à inexecução parcial de obras previstas no cronograma do ano anterior.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
