A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, de autoria do Executivo e do Parlamento estadual, que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuarem como seguranças armados nas escolas estaduais.
Principais pontos
- O programa convocará policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais.
- Serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais cada para proteger as unidades escolares.
- Os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais.
- Os deputados enfatizaram a união dos parlamentares e a agilidade da Alesc na aprovação do projeto, mas também destacaram que o problema da violência nas escolas não será resolvido apenas com os guardas armados e a necessidade dos pais estarem atentos aos conteúdos que seus filhos acessam pela internet.
- O impacto orçamentário do programa é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões ao ano.
- O programa foi criado após o atentado à creche em Blumenau que matou 4 crianças
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