Por unanimidade foi aprovado nesta quarta-feira (18) na Alesc o projeto de lei nº 352/2019, do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020.
O orçamento estima para 2020 uma receita de R$ 28.919.324.198 e fixa as despesas em R$ 29.723.563.95, totalizando um déficit de R$ 804 milhões.
O déficit no orçamento foi programado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para refletir a realidade financeira do estado, como justificou o secretário Paulo Eli. Esse déficit é a colocação de despesas com aposentados e pensionistas do fundo financeiro do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) “sem cobertura pelas receitas orçamentárias”.
A exemplo dos anos anteriores, a Previdência Social dos servidores públicos será a maior despesa, totalizando R$ 5,97 bilhões. Na sequência, Educação (R$ 4,53 bilhões), repasse aos poderes (R$ 3,85 bilhões), Saúde (R$ 3,75 bilhões) e Segurança Pública (R$ 2,84 bilhões)
Emenda para PM rejeitada
Na mesma sessão, por 23 votos a 13, os parlamentares rejeitaram emenda de R$ 100 milhões para reajuste salarial da PMSC, de autoria do deputado Sargento Lima (PSL).
“Como se faz uma emenda para que só uma categoria seja atendida? Está se tirando da polícia civil, do agente penitenciário, o estado tem de fazer tudo, mas para todos os servidores, a emenda é discriminatória”, advertiu Maurício Eskudlark (PL).
