A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou no fim de julho o edital da 17ª rodada de licitações, que vai ofertar 92 blocos exploratórios de petróleo e gás natural, em 7 de outubro. 56 deles estão em SC, localizados nas bacias de Pelotas e de Santos, ao longo de 13 municípios do litoral. Apesar dos possíveis benefícios econômicos para o estado, ambientalistas temem os impactos ambientais que podem prejudicar setores como o turismo e a pesca.
O leilão, de acordo com a ANP, busca ampliar a produção de petróleo e gás e acelerar o desenvolvimento do pré-sal, sob regime de concessão, na bacia de Santos, que abrange o litoral de SC nos municípios de Bombinhas, Tijucas, Governador Celso Ramos, Florianópolis e Palhoça. Para a bacia de Pelotas, que corresponde às cidades de Laguna, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá e Balneário Arroio do Silva, a agência busca a descoberta de novas áreas produtoras.
Além de Santos e Pelotas, serão ofertadas nessa rodada áreas das bacias Potiguar e de Campos. Os 92 blocos, em 11 setores das quatro bacias sedimentares, estão em uma extensão de 53,93 mil km². Na semana passada a comissão especial de licitações da ANP divulgou que seis empresas já se inscreveram para o processo: Chevron, Ecopetrol, Murphy Exploration, Petrobras, Shell e TotalEnergies.
Quem se opõe
A exploração dos recursos tem gerado críticas de ambientalistas, principalmente em relação às bacias de Pelotas e a Potiguar, que são regiões de reprodução e alimentação de espécies em risco. Em junho, o Instituto Arayara conseguiu na 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis a retirada de blocos da bacia de Pelotas do leilão até a elaboração das avaliações ambientais. A decisão, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aceitando recurso da ANP que sustentou como facultativas as avaliações.
A frente parlamentar ambiental da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), coordenada pela deputada Paulinha (sem partido), busca suspender o leilão por meio de um abaixo assinado do movimento intitulado #MarSemPetróleo. O encaminhamento foi decidido em audiência pública, em 5 de agosto, sobre impactos econômicos e socioambientais da exploração de petróleo no litoral de SC e contou com a presença de entidades ambientais, turísticas e sindicatos ligados à pesca.
Outro destaque foi a preocupação com a cadeia produtiva dos municípios. Uma pesquisa do Instituto Arayara indica que Santa Catarina pode “perder 300 mil empregos na pesca caso seja instalada a logística para exploração de petróleo e gás natural no litoral”, afirmou o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor-técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do instituto.
Ainda na ocasião, a deputada pediu engajamento dos órgãos fiscalizadores do Ministério Público estadual e federal, além de destacar que a decisão da ANP teria sido realizada em estudo técnico preliminar. “Foi uma decisão arbitrária, definida em audiência pública no Rio de Janeiro, sem a participação de ninguém de nosso estado”, alertou.
Também na audiência da Alesc foi lançada a carta aberta de Florianópolis, manifesto que busca apelar ao Governo Federal e a ANP Agência para a realização de uma audiência pública com amplitude nacional. O tema será discutido ainda nas câmaras de Joinville e Florianópolis, que realiza uma audiência na próxima segunda-feira (30).
Por Ana Ritti – redacao@correiosc.com.br
