A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na sexta-feira (3/6) uma medida cautelar para tentar bloquear as ligações indesejadas de telemarketing feitas por robôs, que costumam ser encerradas em até três segundos.
A Anatel fixou prazo de 15 dias para os usuários que usam recursos de numeração de forma indevida adaptarem suas atividades, de modo a cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.
Após esse prazo, serão bloqueados para originar chamadas os usuários que realizarem 100 mil chamadas diárias ou mais com duração de até três segundos. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a agência de se abster da prática indevida.
A norma, que exige maior regulamentação nas ligações de telemarketing ativo e ofertas de serviços, é algo que a sociedade demanda, pelo frequente abuso no uso de dados pessoais. Desde a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), as empresas estão sendo forçadas a se adequarem. Até hoje ocorre um abuso na distribuição dos dados pessoais e as pessoas continuam sendo assediadas por excessos de ligações.
Além disso, a Anatel já havia determinado que o telemarketing deve ser identificado pelo número 0303, o que também não é respeitado.
Em caso de falta de aderência de empresas ao sistema imposto pela Anatel, é possível haver um aumento de ações judiciais por contatos não autorizados de empresas especializadas nesse tipo de publicidade.
