A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nessa quarta-feira (3) mais uma vez a revogação da prisão deputado Julio Garcia (PSD), decretada pela 1ª Vara de Justiça Federal de Florianópolis em 21 de janeiro, por conta da Operação Alcatraz.
A Alesc já havia aprovado, em 21 de janeiro, outro projeto de lei que revogava a prisão preventiva, em caráter domiciliar, e cancelava as medidas cautelares impostas pela justiça federal ao deputado, como a suspensão do exercício do mandato parlamentar, decretadas pela a juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal, Janaina Cassol Machado, em 20 de janeiro. No entanto, ainda no dia 21, a magistrada emitiu um segundo mandado de prisão preventiva, mantendo as medidas cautelares contra o parlamentar.
O projeto que a Alesc aprovou nessa quarta trata apenas da revogação da prisão preventiva, sem deliberar sobre as medidas cautelares contra Julio Garcia, já que tal questão se encontra judicializada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na forma da Reclamação (RCL) 45.610, apresentada pela Assembleia Legislativa na semana passada.
Debates
O PRS 2/2021 foi aprovado com 27 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções. Votaram contra os deputados Bruno Souza (Novo), Ivan Naatz (PL), Jessé Lopes (PSL), Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL). Ana Campagnolo e Coronel Mocellin, ambos do PSL, se abstiveram, enquanto Ada de Luca (MDB), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Paulinha (PDT) e Silvio Dreveck (PP) estavam ausentes no momento da votação.
