Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20/4) o projeto que revoga as medidas cautelares contra o deputado Julio Garcia. A aprovação da resolução possibilita que o parlamentar retorne ao exercício do mandato. O projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções.
O projeto altera duas resoluções, aprovadas pela Alesc, em que foram revogados dois mandados de prisão contra Garcia. Uma das resoluções revogava também as medidas cautelares, como recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a juíza federal Janaína Cassol entendeu que competia à Alesc apenas se manifestar sobre a prisão.
O projeto aprovado se baseia na decisão do ministro Edson Fachin, que considerou legítima a deliberação dos deputados sobre as medidas aplicadas pela Garcia. Com isso, além da revogação da prisão domiciliar do deputado, os parlamentares também revogam as medidas cautelares que inibem de forma direta ou indireta o regular exercício das funções parlamentares.
