Os deputados que compõem a comissão especial que tem o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus aprovaram, em reunião virtual nesta quarta-feira (29), requerimento pedindo ao governador o imediato afastamento do secretário estadual da Saúde, Helton Zeferino.
Também foi entregue no gabinete da presidência da casa um pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI), com 19 assinaturas, para investigar a compra.
O pedido é motivado pela prática de ilícitos relacionados à dispensa de licitação na contratação da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli para compra de 200 respiradores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões. O requerimento deve ser votado em plenário ainda na tarde desta quarta-feira.
A denúncia sobre a compra dos equipamentos veio a público na terça-feira (28) em matéria do site jornalístico The Intercept Brasil.
Durante a reunião da comissão especial, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside o colegiado, apontou uma série de erros administrativos cometidos pelo governo do estado na compra dos equipamentos. O pagamento antecipado dos respiradores, vedado pela legislação federal, foi um dos aspectos ressaltados pelo deputado, que relatou todo o percurso legal exigido durante uma compra governamental e os atalhos tomados pela Secretaria de Saúde na operação. “Houve fraude no sistema administrativo do estado para poder pagar antecipadamente. E isso é crime”, ressaltou Marcos Vieira.
A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou ainda o perfil da empresa com a qual o governo negociou os respiradores. “Parece ser uma empresa de fachada, que não tem expertise nesse objeto.” A deputada enfatizou que os ilícitos cometidos são graves e que exige resposta a todas as indagações.
O alto custo unitário dos equipamentos, em torno de R$ 165 mil cada, também foi questionado pelos parlamentares. “O que nos preocupa, além disso que veio à tona, é que até semana passada havia apenas R$ 70 milhões de ações empenhadas para o combate ao coronavírus. O Estado não está repassando informações sobre os processos licitatórios e os equipamentos não estão chegando aos hospitais filantrópicos”, pontuou o deputado Milton Hobus (PSD).
Governador se manifesta
Na coletiva online na parte da noite, o governador Moisés falou que o requerimento da assembleia é legítimo e que tem tentando ofertar informações aos deputados.
“Cada um tem sua autonomia, cria seus instrumentos de controle. Nós instalamos duas sindicâncias, acionamos a Polícia Civil para um inquérito e junto à PGE inclusive estamos averiguando medidas judiciais, se forem necessárias, para que os cofres públicos não sejam lesados nessa operação. E aí os poderes e órgãos têm a liberdade de estabelecer sua ferramentas de controle para que bem possam esclarecer o povo catarinense”, disse moisés a respeito da abertura da CPI.
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