A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (13/7), a proposta que viabiliza a distribuição de notebooks a professores da rede pública estadual de ensino. A iniciativa consta no projeto de lei 182/2021, do poder executivo, que passará pela votação da redação final nesta quarta-feira (14/7) antes de seguir para sanção do governador.
A matéria institui o programa Aprendizagem na Cultura Digital, que garante aos professores o acesso gratuito à internet, além dos notebooks, que serão doados aos efetivos e emprestados aos professores ACTs (temporários). A deputada Luciane Carminatti (PT) elogiou a iniciativa, mas cobrou do governo a doação de notebooks também aos estudantes da rede pública de Santa Catarina. No ano passado, ela apresentou um PL com esse objetivo. A proposta está sob análise das comissões da Alesc.
Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PL) foram contrários ao projeto. Eles argumentaram que o governo não informou qual será o impacto financeiro nos cofres do estado com a implantação do programa, mas reconheceram o mérito da proposta. O líder do governo, deputado José Milton Scheffer (PP), informou que os recursos virão do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (SED).