A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2021, que trata do reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública.
O projeto atende policiais civis, servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), policiais e bombeiros militares, estabelecendo diferentes coeficientes de aumento, conforme o nível das carreiras.
Na exposição de motivos do projeto, o governo informa que serão beneficiados (entre ativos, aposentados e da reserva) 5.154 servidores da Polícia Civil, 790 do IGP, 20.215 policiais militares e 3.992 bombeiros, num total de 30.151 pessoas. O reajuste será concedido em duas etapas: a primeira, a partir de 1º de janeiro de 2022, e a segunda, a partir de 1º de julho de 2022.
Aumento de 240%
Quem ganhou o maior aumento, na casa de 240%, foram os alunos oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina. Um trecho do PLC permitiu que os alunos passem de um vencimento de R$ 4,7 mil no curso de formação para R$ 16 mil.
Alguns deputados, como Bruno Souza (Novo) e Ivan Naatz (PL) tentaram barrar esse aumento: “Não tem justificativa para esse aumento. Não é reposição inflacionária, é um desrespeito com o pagador de impostos”, afirmou Souza. Naatz também defendeu a retirada desse trecho do PLC. “Como vamos explicar isso para o contribuinte de Santa Catarina? Qual a lógica? Não tem justificativa”.
O líder do governo Moisés afirmou o reajuste para os alunos oficiais regulariza uma situação que resultou em derrotas para o Estado no Judiciário. “O projeto cria uma isonomia, prevista no Estatuto da Polícia Militar”, disse Zé Milton Scheffer (PP). “Concordo que o aumento é elevado, mas ele regulariza uma situação que vem causando perdas na Justiça”.
Por 22 votos a 15, o trecho do PLC foi mantido no texto original. A matéria segue para a sanção do governador, Carlos Moisés (sem partido).
Por Lucas Cervenka, com informações da Agência Alesc – reportagem@correiosc.com.br
