O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, sancionou na última segunda-feira (13) projeto de lei (6.053/2021) que determina que os agressores que cometem o crime de maus tratos com animais na cidade arquem com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. O agressor deverá também ressarcir a prefeitura de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal. Denúncias podem ser direcionadas no telefone 0800-645-9889.
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