Após uma semana de fiscalizações em bancos na capital, o Procon de Florianópolis emitiu uma medida cautelar para fechar uma agência bancária do Bradesco no Centro pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do decreto que estabelece normas para evitar a transmissão da Covid-19. Os fiscais do órgão constataram que não era respeitado o tempo limite de atendimento aos clientes, que aguardavam em fila indiana do lado de fora da agência e sem distribuição de senhas. O local vai ficar fechado até apresentar o plano de adequação às normas vigentes e recebeu uma multa de R$ 276 mil.
De acordo com a lei municipal nº 699/2002 – alterada pela lei complementar 512/2015 –, o atendimento aos clientes em agências bancárias da capital deve durar até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados. Também devem ser distribuídas senhas para que a espera ocorra sem formação de fila indiana, no interior da agência. Além desse descumprimento, os fiscais do Procon de Florianópolis e da Vigilância Sanitária Municipal verificaram que na agência bancária não havia controle do distanciamento mínimo para evitar o contágio pela Covid-19.
O secretário municipal de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer, explica que o banco foi orientado a alterar seu atendimento na semana passada e que não foram identificadas mudanças desde então. A multa aplicada ao Bradesco é cumulativa. Por não proteger os clientes do contágio pela Covid-19, o valor é de R$ 200 mil, com agravante de outros R$ 66.666,66 pela exposição a idosos. Além disso, foi aplicada multa de R$ 10 mil pelo descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor. Caso não cumpra a medida cautelar e volte a abrir antes que apresente um plano de adequação do atendimento, a agência pode ainda sofrer multa diária de R$ 100 mil.
A fiscalização do Procon e Vigilância Sanitária esteve em 13 agências bancárias na última semana e identificou irregularidades em todas elas. Cada uma deve prestar esclarecimentos ao órgão nos próximos dias. Entre as agências fiscalizadas pelo Procon de Florianópolis estão: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú e Banco do Brasil, no Centro; Itaú e Banco do Brasil, em Canasvieiras; Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco, nos Ingleses; e Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no sul da ilha.
