O município de Florianópolis e o Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) firmaram acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a desenvolver iniciativas de sensibilização e conscientização de comerciantes instalados em uma área de preservação cultural (APC) no Centro da Capital. O termo de ajustamento de conduta (TAC) prevê que sejam adotadas providências para fiscalizar e repreender irregularidades de anúncios em detrimento da paisagem urbana do local.
A área de preservação cultural prevista no TAC abrange um perímetro do qual fazem parte as Avenidas Paulo Fontes e Hercílio Luz, as Ruas Padre Roma, Felipe Schmidt, Tenente Silveira, Deodoro, Vidal Ramos, Marechal Guilherme, Presidente Nereu Ramos, Fernando Machado, Anita Garibaldi, Júlio Moura, General Bittencourt e a Rua dos Ilhéus, o Largo do Fagundes e a Praça Pereira Oliveira.
As ações serão realizadas em duas fases. A primeira deve ser concluída até 31 de março de 2020 e prevê a sensibilização e conscientização de comerciantes e anunciantes sobre as normas de ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana e as normas de combate à poluição visual urbana e à proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e de consagração popular. Entre as ações estão a distribuição de uma cartilha informativa, elaborada pelo IPUF com participação do Ministério Público, e a divulgação do TAC por meio de veículos de comunicação social, com a posterior realização de eventos com palestras.
A segunda fase deve ser concluída no final de setembro. Nela, o município e o IPUF devem realizar ações de fiscalização para apurar e reprimir anúncios irregulares, a fim de cumprir os objetivos da ordenação da paisagem do município de Florianópolis, notadamente quanto ao bem-estar estético, cultural e ambiental da população, à valorização dos ambientes natural e construído, à preservação da memória cultural e à preservação e visualização das características peculiares dos logradouros e das fachadas.
“Embora na cidade de Florianópolis haja outras áreas de preservação cultural, o objetivo do TAC foi se centrar, neste primeiro momento, na região central, por ser efetivamente o coração da cidade, onde está o comércio mais antigo, mais tradicional, onde há vários conjuntos tombados por lei. A ideia foi justamente dar um passo inicial para despertar a cidadania para esse problema”, diz o promotor de justiça Rogério Ponzi Seligman.
