Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina para a construção de um posto de saúde dentro da Terra Indígena Mbiguaçu, foi homologado acordo, no último dia 5, em audiência na Justiça Federal de Florianópolis. A União e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) concordaram em entregar as obras completas e os equipamentos necessários até julho de 2020.
O empreendimento será coordenado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Interior Sul (DSEI), e deverá passar pela consulta informada e devida aprovação da comunidade indígena Guarani de MBiguaçu.
Na ação, o MPF destacou que a comunidade indígena está há anos aguardando uma solução para essa demanda, que já foi aprovada e prometida pela Sesai, mas vinha sendo adiada sem justificativas válidas.
A procuradora Analúcia Hartmann requereu na ação que o posto de saúde a ser construído naquela localidade esteja de acordo com o projeto a ser definido junto com a comunidade da Terra Indígena Mbiguaçu.
Outros prazos foram definidos na audiência, como a aprovação do projeto por Brasília (Sesai) até final de julho de 2019; a emissão de declaração de crédito até final de outubro de 2019; a publicação de edital e realização de licitações até o final do ano de 2019; e o início das obras em janeiro de 2020.
