A Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) dispõe de mais de R$ 5 milhões em bolsas de estudo integrais para estudantes em vulnerabilidade social, como pessoas com deficiência, pessoas em cumprimento de medida socioeducativa ou de pena em regime fechado, egressas do sistema penal ou egressas de medidas socioeducativas, ou quaisquer outras que se encontrem nesta situação. O valor é proveniente de um acordo judicial firmado nos autos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizada em face à Instituição.
O acordo foi assinado em 2020, pouco antes do início da pandemia, o que comprometeu a procura pelas bolsas na época. Agora, com o retorno das atividades presenciais nas universidades e a normalidade gradual de outros serviços, o MPT está reiterando junto à sociedade catarinense a possibilidade de ofertar aos menos favorecidos a oportunidade de frequentar um curso superior na Univali e, a partir daí, garantir um futuro mais promissor aos beneficiados que têm interesse nas vagas.
Os cursos são de livre escolha, dentre aqueles em oferta no semestre/ano letivo, com exceção do curso de Medicina, que é de alto custo, e cujo ingresso somente é permitido por vestibular ou Prouni, nos termos regulados pelo Ministério de Educação. Ao todo, são mais de 100 cursos (EAD ou Presencial) disponíveis nos campus de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Biguaçu, Itajaí, São José, Tijucas, Florianópolis e Kobrasol.
Atualmente, 37 alunos estão matriculados na Univali por meio do acordo, sendo 29 em cursos EAD e 8 presenciais. Vinte alunos são da Foz do Rio Itajaí e 17 da Grande Florianópolis. Todos estão ligados a alguma Instituição que trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade. Desses, 30 são presidiários, que procuram estudar para não retornarem ao crime quando cumprirem as penas. Os alunos em cumprimento de pena sob regime fechado ou medida socioeducativa de internação, quando beneficiados pela bolsa, são obrigados a realizar o curso no módulo a distância – EAD.
As entidades e associações parceiras interinstitucionais do MPT devem fazer a indicação dos candidatos às vagas até 8 de julho.
