O edital e as inscrições para as eleições do Conselho da Cidade de Florianópolis foram publicados nesta sexta-feira (13/5). Podem se inscrever representantes de entidades da sociedade civil organizada, que deverão protocolar sua inscrição através do portal da Prefeitura de Florianópolis entre 14 e 25 de maio.
A eleição faz parte da retomada do Plano Diretor de Florianópolis. Aos integrantes do novo conselho caberá a revisão da documentação antes do envio à câmara municipal.
Com o prosseguimento no processo eleitoral do Conselho da Cidade, instituído pelo Decreto Municipal n. 18.279/2018, será eleita a representação da Sociedade Civil organizada para o mandato de 2022 a 2024. Esse processo, iniciado em 2020, foi suspenso por conta da pandemia da Covid-19. Dessa forma, o mandato atual das entidades foi prorrogado, em caráter excepcional, enquanto durassem as medidas de enfrentamento à pandemia. Com o fim do estado de calamidade pública as eleições, e exigência do MPSC, a eleição voltará a ocorrer.
O resultado das inscrições homologadas e indeferidas será publicado pela comissão eleitoral no Diário Oficial Eletrônico em 27 de maio de 2022. Já as eleições serão realizadas em 9 de junho das 9h às 19h, no Centro de Educação Continuada, Rua Ferreira Lima, 82.
O Conselho da Cidade
O Conselho da Cidade é um instrumento de gestão democrática da cidade previsto no Plano Diretor. É um espaço de cidadania onde representantes do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir as melhores formas de promover um desenvolvimento urbano adequado. Além disso, o Conselho tem a finalidade de acompanhar a elaboração e a implementação do Plano Diretor e dos projetos setoriais, assim como estudar e propor diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, avaliando sua execução.
O Conselho da Cidade é composto por 40 representações distribuídas da seguinte forma: 16 representações do Poder Público (esferas municipal, estadual e federal) e 24 representações da Sociedade Civil Organizada (associações comunitárias ou de moradores com atuação local, entidades sindicais de trabalhadores, entidades de classe, conselhos e associações profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, Organizações Não Governamentais (ONG), fundações privadas, movimentos sociais de abrangência difusa e entidades empresariais).
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