A preocupação constante dos moradores quanto à navegação no interior da Lagoa da Conceição e dos possíveis impactos ambientais decorrentes do aprofundamento e alargamento do canal da Barra da Lagoa fez com que o Ministério Público Federal solicitasse à Câmara de Vereadores de Florianópolis uma audiência pública para discutir o tema. A reunião foi realizada na segunda-feira (2/12) e contou com a presença de moradores da região, além dos parlamentares.
A procuradora do MPF Analúcia Hartmann disse que ao longo dos anos se fala especialmente do aumento do fluxo de embarcações e de entrada da água do mar no interior daquele ecossistema. “De uns anos para cá, essa preocupação aumentou e, através dos especialistas, a gente vem acompanhando as mudanças através de estudos realizados e a constatação que, de um complexo lagunar salobro no seu interior, o canal se transformou em um ecossistema salino. O que fez com que várias espécies da Lagoa da Conceição estejam desaparecendo na região”, afirmou Analúcia Hartmann.
Durante a discussão, a procuradora destacou ainda a necessidade de haver uma regulamentação desse tráfego de embarcações por conta da confusão e dos acidentes que já aconteceram naquela região. “Essa questão é regulamentação do município e há uma legislação muito antiga, e não há controle sobre isso. Deixo ainda a ideia da Câmara discutir essa regulamentação”, disse.
Os participantes da audiência pontuaram ainda que os poderes políticos deveriam cuidar para manter essa economia na região preservando o ecossistema na Lagoa da Conceição.
“Hoje temos um problema gravíssimo no trânsito de Florianópolis. E nós temos um canal em que o transporte náutico marítimo fica prejudicado porque muitas vezes a Cooperbarco fala que não tem como mandar uma embarcação maior, por conta da ponte baixa, ou não permite a esse tipo de barco por conta do assoreamento. Então a Barra da Lagoa fica refém dessa situação. Matar a economia que é a vocação da natural Ilha, que é o turismo. Isso eu não consigo entender”, desabafou o presidente da Associação dos Moradores da Barra da Lagoa, Hamilton Fernandes dos Santos.
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) destacou que, ao redor da ilha, as fábricas de barcos vêm crescendo e a questão ambiental não é respeitada pelos especialistas. “Todo mundo tem que se unir, nós precisamos atualizar a legislação buscando um equilíbrio, porque daqui a 10 ou 15 anos pode se transformar em um caos que não terá mais como regulamentar”, disse o vereador na audiência.
“O governo federal percebe que há um interesse diferente e é preciso buscar uma melhoria no canal para que os pescadores possam sair e entrar naquele canal de maneira digna. A embarcações de pesca artesanal tem que esperar às vezes a maré baixar para passar pelo canal. Tenho percebido pelo nosso estado diversas ações movidas pelos nosso órgãos de controle e fiscalização que tiveram efeitos contrários aos que foram propostos. Deixo como sugestão a criação de um grupo de trabalho para que se tenha um consenso e que todos aqueles que quisessem usar a lagoa tivesse direito. Criando quem sabe uma patrulha de trânsito”, disse José dos Santos representante do ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Como encaminhamento da audiência pública, o vereador Guilherme Botelho (PSDB) que presidiu a reunião, deixou agendado para fevereiro de 2020 uma nova audiência pública. “Fica como encaminhamento a Câmara dar procedimento a esses estudos e continuar essa conversa. Uma nova audiência pública ainda na temporada de verão para fazer uma avaliação de como está a situação que foi apresentada por todos aqui e assim tomar as providências necessárias”.
