A Operação Saldo Negativo, deflagrada nesta terça-feira (5/11) pela Receita Federal e Polícia Federal, investiga um esquema fraudulento de pagamentos de dívidas de impostos através de créditos falsos.
São cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisões, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, por 41 auditores-fiscais e analistas-tributários e 140 policiais federais em escritórios de consultoria tributária e nas residências dos operadores da fraude localizados nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal. Em SC, os mandados são nas cidades de Florianópolis, São José, Criciúma, Itapema e Indaial.
Entre os mandados de prisão, há o de um funcionário da própria Receita Federal.
Já entre os bens com ordens judiciais de sequestro estão 30 veículos de luxo, três jet ski, duas embarcações, 24 imóveis residenciais e comerciais, 106 lotes em um condomínio e de valores existentes em contas bancárias dos investigados.
De acordo com a RF, o objetivo da organização criminosa era embolsar a maior parte do valor dos tributos devidos pelo empresariado, enquanto lesava a administração tributária federal.
O esquema de créditos falsos
Foi identificado que empresas de “consultoria tributária” apresentavam declarações de créditos e débitos, de compensações, de Simples Nacional e também previdenciárias com créditos fictícios ou de terceiros (falsos).
De acordo com o esquema, para quitar um débito de R$ 100 mil, as empresas adquiriam suposto crédito de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil. Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes imaginavam obter vantagem de R$ 30 mil, porém, além do valor pago aos fraudadores continuam com a dívida integral junto ao Fisco.
Os valores utilizados indevidamente para compensar ou suspender tributos federais superam a cifra de R$ 2,3 bilhões, sendo que desse total, R$ 1 bilhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro. Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.
A fraude envolveu mais de 3.500 empresas distribuídas em 597 municípios de todo o país. Os contribuintes que se utilizaram dos falsos créditos terão suas dívidas reativadas e ainda estão sujeitos a auto de infração com multas de até 225% sobre o débito compensado. Segundo a RF, as empresas lesadas de boa-fé poderão buscar reparação dos danos na esfera judicial contra os fraudadores.
Operação Saldo Negativo
O nome da operação identifica uma modalidade de compensação de tributos federais, originado de pagamentos a maior de IRPJ/CSLL, que foi largamente utilizado pela quadrilha para cometer as fraudes. A expressão, de forma irônica, faz referência ao “resultado” das operações fraudulentas desarticuladas pela atuação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
