A CPI da zona azul ouviu mais depoimentos na câmara de vereadores de Florianópolis nesta segunda e terça feira (28 e 29/10). Dentre eles, Nerto Laudelino Machado, diretor financeiro da empresa que operava o sistema na capital, a Dom Parking, destituída após rompimento de contrato pela prefeitura com a falta de repasses aos cofres municipais de ao menos R$ 21 milhões.
O representante da empresa diz que a prefeitura não deveria estar cobrando esse dinheiro pois não fiscalizou as vagas de zona azul. “São mais de R$ 800 milhões em multas que a prefeitura teria a receber pela atuação na empresa no contrato da zona azul”, alegou Machado.
Considerando que uma multa de trânsito de estacionamento em desacordo com o CTB é atualmente de R$ 130,16, e considerando os 1.714 dias de operação da empresa na cidade – de 24 de março de 2014 a 13 de setembro de 2019, descontando-se 285 domingos –, o montante de multas só seria arrecadado se 3.585 veículos tivessem sido multados por dia na capital.
Essa estimativa genérica corresponde a cerca de 65% dos carros estacionados em vagas da zona azul de Florianópolis cometendo infrações todos os dias. Segundo Machado foram aplicados no período cerca de R$ 30 milhões em multas, que correspondem a menos de 4% das notificações dos fiscais das vagas.
Não bastasse não transferir o dinheiro devido ao município, o diretor acredita que cada cidadão deveria ter arcado com mais dinheiro ao sistema de zona azul. Enquanto isso a empresa tem o controle de cerca de R$ 2 milhões referentes a créditos comprados pelas pessoas para poder estacionar na zona azul florianopolitana.
Os vereadores não descartaram um novo depoimento de Machado, caso seja necessário para outros esclarecimentos. Segundo a assessoria do legislativo, ele saiu da câmara nessa segunda escoltado por guardas municipais.
Outros depoimentos
Walmir Piacentini, ex-secretário de Mobilidade de Florianópolis e que assinou o contrato com a empresa, na gestão do então prefeito Cesar Souza Júnior, também deu seu depoimento à CPI nesta terça.
Quando interrogado pelo vereador Vanderlei Farias (PDT) sobre a cronologia dos fatos, quando foi implantado o sistema, e ainda sobre o atual momento onde a empresa alegou não haver condições de pagamento e que solicitava o equilíbrio econômico financeiro, Piacentini foi enfático em dizer que era mentira. “Não estamos lidando com empresa, isso é muito mais que empresa. Vocês dão uma olhada se não é caso de colocar a Polícia Civil no caso. Por quêa prefeitura deixou de faturar 800 milhões em multa? Porque não tinha gente para multar. Não inviabiliza de pagar 19 milhões. São duas coisas diferentes,” declarou o ex-secretário.
Ele revelou que todo o processo de licitação foi realizado pela secretaria de Administração e que inclusive na época houve problema com a empresa no primeiro lance. “A Comissão de Licitação é soberana, no primeiro lance da Dom Parking eles desclassificaram por problemas em Joinville e eles tiveram cinco dias para recurso. Eles recorreram e nenhuma das outras empresas concorrentes reclamou. Depois eu fiquei surpreso quando vi que eles ganharam a licitação botando R$ 80,00 o valor por vaga para a prefeitura. Sendo que no edital era R$ 34 reais o mínimo, e a gente esperava R$ 45 ou R$50 reais no máximo. O meu comentário na época foi que isso não vai dar certo”.
A próxima reunião da CPI da zona azul será realizada na segunda-feira (4/11). A previsão é que sejam convocados ex-funcionários da empresa Dom Parking.
