Catarinenses poderão parcelar o pagamento do IPVA em até 12 vezes e pagar com cartões de débito e crédito. É o que possibilita o projeto de lei aprovado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Segundo o autor da proposta (020.0/2018), deputado estadual Milton Hobus (PSD), o objetivo é facilitar a vida das pessoas na renovação da documentação do veículo e reduzir a inadimplência.
“Minas Gerais já permite esse parcelamento e teve sucesso, inclusive na redução da inadimplência”, destaca Hobus.
Hoje, a legislação catarinense permite o parcelamento em até três vezes. Para o pagamento em cota única, a proposta do deputado estabelece que o Estado ofereça desconto ao contribuinte.
Hobus ainda estuda a possibilidade de incluir o parcelamento para pagamento de multas e outros débitos com o Detran-SC. A proposta segue para plenário.