O prefeito Camilo Martins (PSD) participou de mais uma reunião, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Florianópolis, para tratar sobre o cronograma de execução das obras do contorno viário da Grande Florianópolis. Durante o encontro nesta terça-feira (3/9), que também contou com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Prefeitura de Biguaçu, ficou acordado que, no prazo de 30 dias, será apresentado ao MPF um documento com a redação das cláusulas que o município de Palhoça entende serem indispensáveis à elaboração de um acordo entre as partes. Na sequência, o MPF deverá apresentar uma minuta do acordo, para homologação em nova audiência.
Preocupado com os danos que o atraso nas obras vem provocando a toda a região da Grande Florianópolis, o prefeito Camilo Martins reforçou o pedido ao MPF para que aponte o caminho da solução, exigindo, da concessionária Arteris Autopista Litoral Sul o cumprimento de um cronograma de trabalho, além das penalidades em caso de descumprimento.
Sobre uma possível aplicação de multas – em decorrência de atraso nas obras do contorno viário –, será encaminhada proposta de cálculo, cujo valor dependerá do percentual de descumprimento do cronograma de trabalho estabelecido.
Esse encontro, a exemplo dos anteriores, foi motivado pela Ação Civil Pública que o município ingressou na Justiça Federal contra a Autopista Litoral Sul e a ANTT em 11 de fevereiro pelo atraso nas obras. Nessa data o prefeito declarou “situação de emergência na mobilidade urbana do município“, com o argumento de que o motivo é o atraso no contorno.
Na ACP o município solicitou a proibição do tráfego de caminhões e veículos pesados nos períodos de maior movimentação da BR 101 e a realização de obras no acostamento para transformá-lo na terceira pista da rodovia, sentido norte, entre Palhoça e Biguaçu. O município também cobra que toda arrecadação da cobrança de pedágio na região seja depositada em juízo até que as obras do contorno viário sejam concluídas, sob pena de multa diária de R$10 mil. A previsão do Ministério de Infraestrutura é terminar em 2022.
Na avaliação do prefeito Camilo Martins, “o objetivo principal pretendido, com a Ação Civil Pública, não é a aplicação de multa, mas sim a conclusão da obra, cujo atraso vem causando muitos transtornos ao município de Palhoça e região. Mas, se a empresa responsável pela conclusão do contorno viário não cumprir o cronograma, aí, sim, deverá ser fixada a multa diária”.
