A Prefeitura de Palhoça vai realizar uma audiência pública para debater a concessão de espaços públicos destinados à exploração comercial. O encontro entre o poder público, representantes da iniciativa privada e membros da sociedade em geral ocorre em 12 de setembro, às 19h30, no auditório da prefeitura, no bairro Pagani.
A lei municipal 4.745/2019 aprovada pela câmara de Palhoça em julho deste ano autoriza o poder executivo a conceder “espaços públicos destinados à exploração comercial de bar, cantina, lanchonete, restaurante, quiosques, floriculturas, banca de revista/jornal, pedalinho, serviços de lazer e/ou similares nas áreas, espaços e/ou equipamentos públicos”, por meio de licitação.
Segundo a prefeitura, muitos desses locais mapeados já são utilizados de forma irregular e desordenada, daí a necessidade da regulamentação para estabelecer um período de concessão, que pode ser de até 15 anos.
Espaços públicos
As áreas, espaços e equipamentos públicos que poderão ser outorgados, segundo a legislação, foram mapeadas pela Secretaria de Infraestrutura e Saneamento: pontos na Praça 7 de Setembro (área central da cidade); Praça 15 de Novembro, Ponte do Imaruim; Parque do Madri; Parque do Aririú; Parque da Barra do Aririú; Mercado Público Municipal (Centro); ginásios e quadras Esportivas; UPA Bela Vista; UPA Sul; Praça do Jardim Eldorado; Praça da Ponte do Imaruim, Rua 31 de Março; Praça dos Lagos (bairro Pedra Branca); Praça das Bandeiras (Centro) e unidades de ensino.
