O decreto presidencial que suspende a fiscalização por radares móveis, publicado nesta quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União, não tem implicações para a atividade em rodovias estaduais e vias urbanas, de responsabilidade da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv) e de trânsito municipais, respectivamente.
A determinação é de que o Ministério da Infraestrutura reavalie os procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, do qual a Polícia Rodoviária Federal é subordinada, revise os procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais, além de suspender o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.
Compromisso em reduzir mortes no trânsito
Segundo o coronel José Evaldo Hoffmann Júnior, comandante da PMRv, a corporação tem a missão de diminuir as mortes no trânsito. Ele lembra que o Brasil se comprometeu junto a ONU em adotar ações que em 10 anos (entre 2010 e 2020) reduzissem pela metade o número de mortes, que mundialmente chegam em 1,25 milhão por ano.
“Pensando nesse compromisso de diminuição de mortes, há mais de 6 meses a Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina reavaliou os procedimentos de fiscalização com equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis. Isso quer dizer que continuaremos a realizar a fiscalização de velocidade nas rodovias catarinenses para salvaguardar a vida dos condutores”, informa o comandante.
Na prática, diz o comandante, isso significa que os policiais com radares móveis em rodovias estaduais não se posicionam mais “de forma velada”, isto é, escondidos atrás de objetos para fazer os flagrantes, e sim de forma visível. “Assim, o motorista rapidamente identifica o policial militar rodoviário e interpreta que aquele trecho oferece perigo, já que está sendo fiscalizado. O objetivo é gerar consciência de que a velocidade deve ser diminuída e não de que a fiscalização existe para somente autuar os condutores”, diz Hoffmann.
Segundo o comandante novas regras para a utilização dos radares móveis nas rodovias catarinenses nesse ano fizeram com que caísse os números acidentes e de mortes e os processos de suspensão do direito de dirigir por transitar acima dos 50% da velocidade máxima.
