Três ex-prefeitos de municípios catarinenses foram condenados nesta semana, resultado de ações movidas pelo Ministério Público estadual.
João Pedro Woitexem, de Araquari, Imílio Ávila, de Modelo, e Euclides Cruz, de Tangará, foram condenados por diferentes crimes de corrupção. Cruz, inclusive, foi condenado à prisão.
Araquari
João Pedro Woitexem (MDB), a sua esposa, Maria Neuza Ribeiro Woitexem, e o ex-gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e atualmente vereador de Araquari, Cristiano Bertelli, foram condenados pela Justiça pela prática de improbidade administrativa. Eles foram penalizados com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, proibição de contratar com o poder público prazo de 5 a 10 anos e multa, além do dever de ressarcir integralmente o dano causado ao erário.
Em 2013, o Ministério Público ajuizou ação civil pública porque os agentes citados, entre os anos de 2011 e 2013, organizaram viagens de lazer para a cidade de Piratuba para grupos de idosos pagas pelo município, que arcou com as despesas de alimentação, hospedagem e diversão, além de serem utilizados os veículos e motoristas da prefeitura para o transporte. Além dos idosos, participavam das viagens servidores públicos e particulares, inclusive a ex-primeira dama e o ex-gestor do fundo municipal.
Modelo
Utilizar-se de empresa de fachada para executar ilegalmente uma obra pública e, assim, receber quase R$ 2 milhões dos cofres do Município. Por este motivo o ex-prefeito Imílio Ávila (PSDB), outras quatro pessoas e as duas empresas envolvidas foram condenados por ato de improbidade administrativa.
A pena aplicada a cada um deles foi a perda dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por 10 anos. O MPSC diz que vai recorrer da sentença para que os réus sejam também penalizados com aplicação de multa.
Tangará
Euclides Cruz (PSD) foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e organização criminosa. A condenação é resultado direto da Operação Patrola, que desarticulou um grande esquema de fraudes em licitações para compra de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses. Em março deste ano, o ex-prefeito já havia sido condenado por outro ato de improbidade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público contra Euclides Cruz, servidores municipais direcionavam licitações em benefício próprio e de empresas envolvidas com a intenção de se apropriarem dos recursos públicos disponibilizados. Os editais eram voltados à aquisição de peças e contratação de serviços mecânicos de reparação nas máquinas pesadas do município. Conforme a investigação, o ex-prefeito não apenas tinha conhecimento das fraudes, como também as comandava.
A Operação Patrola foi desenvolvida em 2016, a partir de procedimento de investigação criminal da Promotoria de Justiça de Tangará e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do MPSC.
Depois da investigação e com a colaboração premiada dos envolvidos, foi possível o ajuizamento de 42 ações criminais contra 14 prefeitos em exercício, 29 ex-agentes públicos, entre eles ex-prefeitos e ex-secretários municipais, cinco empresários, sete vendedores, entre outros.
