O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou momentaneamente a prisão do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt ao lhe conceder habeas corpus na noite desta segunda-feira (29/7). A decisão do ministro João Otávio de Noronha (presidente do STJ) relata que a expedição da ordem de prisão, por ora, fica suspensa devido à possibilidade de interposição de outros recursos (embargos infringentes), uma vez que na esfera penal os recursos anteriores (embargos de declaração) não foram julgados de forma unânime.
O magistrado também considerou em sua decisão que Ronério — até então foragido após decisão do TJSC pela sua prisão, há 12 dias — possui tromboembolia pulmonar (TEP) e grau crítico das funções cardiológicas.
“Defiro o pedido de liminar para que o paciente possa aguardar em liberdade a decisão de mérito deste writ ou o julgamento de seus recursos pelo Tribunal de origem, com o consequente esgotamento da jurisdição ordinária, se por outro motivo não estiver preso”, escreveu o magistrado.
Ronério teve a prisão decretada em de 17 de julho para cumprir 5 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso.
