A Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Social de São José apreendeu, nesta quinta-feira (24/04), um veículo que realizava transporte escolar clandestino no bairro Areias. A ação foi conduzida em conjunto com a Guarda Municipal, que, durante a fiscalização, flagrou o automóvel transportando cinco crianças além do motorista — o que, portanto, configurava excesso de capacidade.
Além disso, os agentes constataram diversas outras irregularidades no momento da abordagem. O veículo circulava sem autorização para transporte escolar, apresentava excesso de passageiros, estava sem licenciamento e exibia falhas no sistema de iluminação. Além disso, transportava uma criança pequena sem o uso obrigatório do assento de elevação, o que representa um risco adicional à segurança.
Diante do ocorrido, a secretária Andréa Luiza Grando destacou a gravidade da infração. De acordo com ela, além da multa gravíssima no valor de R$ 1.467,35 e da apreensão do veículo, o responsável incorre na prática de exercício ilegal da profissão, conforme previsto no Art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941. Dessa forma, o caso pode gerar consequências penais.
Vale destacar que essa fiscalização integra a operação permanente da Prefeitura voltada à repressão do transporte irregular no município. Nesse sentido, novas ações de fiscalização já estão programadas para as próximas semanas, com o objetivo de ampliar a segurança no transporte de estudantes.
Orientação aos pais
Diante desses riscos, a Prefeitura reforça o alerta: o transporte escolar irregular coloca crianças em perigo. Por isso, recomenda-se que os pais e responsáveis verifiquem atentamente a documentação do prestador de serviço antes de contratá-lo. Além disso, é possível consultar a lista de transportadores autorizados por meio do telefone (48) 3381-0000, do Órgão Gestor de Transporte da PMSJ.
