Por unanimidade, os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22/5), a proposta de reforma administrativa do Poder Executivo. A matéria também teve a redação final aprovada e agora segue para a sanção do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), com previsão para o começo de junho.
A sessão que discutiu e votou a reforma durou mais de duas horas. Ao todo 17 deputados ocuparam a tribuna para se manifestar sobre o projeto, que tramitou na Assembleia em regime de urgência. Nos discursos, os parlamentares reconheceram que o governo tem a prerrogativa de formatar o modelo de gestão que quer imprimir ao Estado.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), a votação da reforma foi um dia histórico. Para ele, o comportamento do governo e dos deputados nas discussões sobre o projeto serve de exemplo para o restante do país.
“Quando comparamos o que Santa Catarina fez hoje com o que ocorre no Congresso, vemos uma diferença abissal. Há uma relação harmoniosa entre os poderes, com respeito à independência de cada um. Houve uma negociação madura, republicana, com o objetivo de se fazer não o que era melhor para o governo ou para o Parlamento, mas para Santa Catarina”, afirmou o presidente, após a aprovação do projeto. Garcia acredita que a lei será sancionada sem vetos.
“A reforma representa o nosso jeito transparente de governar. Torna o Estado mais célere e sem estruturas duplicadas. A Assembleia Legislativa tomou uma decisão muito sábia, que vem ao encontro do interesse dos catarinenses. Votou em favor do Estado de Santa Catarina”, ressaltou o governador Carlos Moisés.
Para o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, o tramitação na Alesc permitiu que os deputados pudessem fazer contribuições, aprimorando o projeto de lei. “Foi o primeiro grande trabalho de união entre os poderes. O Estado tem um déficit de R$ 2,5 bilhões para esse ano e precisamos equalizar isso com uma visão de Estado, não de disputa por poder. Chegamos a um denominador comum que preserva o princípio básico da redução de gasto e do enxugamento da máquina para que a gente possa ter um serviço melhor custando menos ao erário público”, destacou.
Principais pontos da reforma administrativa
O projeto extingue duas secretarias de Estado, seis secretarias Executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos, além das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O conjunto das ações da reforma resulta em uma diminuição de 1/3 do total dos cargos em comissão e funções de confiança, com a extinção de 2.054 de posições nessas condições, o que, segundo o governo, gera economia e valoriza os servidores públicos nos exercícios dos postos de chefia do Executivo.
As principais estruturas extintas são: as 20 Agências de Desenvolvimento Regional previstas na Lei nº 16.795; Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra); Departamento de Transportes e Terminais (Deter); Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte; Secretaria de Planejamento; Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados; Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos; Secretaria Executiva de Gestão dos Fundos Estaduais; Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária; Secretaria Executiva do Programa SC Rural.
