Considerado um modelo em práticas de gestão fiscal para todo o país, o Governo de Santa Catarina compartilhou com São Paulo a ferramenta usada para gerenciar as contas públicas catarinenses. Essa ferramenta é o SIGEF, o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal. O governador Jorginho Mello autorizou a entrega das cópias do código-fonte do sistema em ato conjunto com o governador paulista Tarcísio de Freitas. Este último solicitou o compartilhamento dos arquivos devido à excelência reconhecida do programa, que, por sua vez, é uma das suas maiores qualidades.
A assinatura do Termo de Cessão ocorreu nesta sexta-feira, 22, durante a 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), em Florianópolis. Além dos governadores, participaram o secretário Cleverson Siewert (Fazenda/SC) e o subsecretário Nerylson Lima da Silva (Tesouro/SP). Vale ressaltar que, para ambos os estados, a operação ocorrerá sem custos, o que representa uma economia significativa.
“Administrar as contas públicas é cuidar do dinheiro das pessoas. Em Santa Catarina, mantemos a saúde fiscal do estado porque somos responsáveis e criteriosos. Além disso, com a ajuda da tecnologia, honramos compromissos, projetamos investimentos e garantimos a sustentabilidade financeira a longo prazo. Estamos sempre prontos para compartilhar o que fazemos de melhor”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), o SIGEF é utilizado por todos os órgãos e poderes estaduais. Dessa forma, o sistema facilita o planejamento, orçamento, finanças e contabilidade. Além disso, permite que o Tesouro acompanhe em tempo real as receitas e despesas, garantindo uma maior transparência.
SIGEF é destacado como um dos sistemas mais eficientes do Brasil pelo BID
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destacou o SIGEF como um dos sistemas mais modernos e eficientes do Brasil. Consequentemente, esse reconhecimento reforça ainda mais a importância do sistema para a administração pública, destacando sua relevância no cenário nacional.
Agora, o Governo de São Paulo implantará o SIGEF no Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que foi criado em função das mudanças da Reforma Tributária. O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN) optou por essa ferramenta, reconhecendo-a como a mais qualificada para o momento. Portanto, o sistema catarinense será uma peça-chave na modernização da gestão fiscal paulista.
“A gestão do governador Jorginho Mello combina tecnologia e inovação. O SIGEF, desenvolvido por servidores catarinenses, serve de exemplo de como otimizar processos em todos os órgãos do Governo do Estado”, afirmou o secretário Cleverson Siewert. Assim, o sistema representa um marco na modernização administrativa.
Modelo para outros estados
A cooperação entre os estados, regulamentada pelo Confaz, facilita o compartilhamento de tecnologias para aprimorar a gestão pública. Além de São Paulo, estados como Rio Grande do Norte e Maranhão também já receberam o código-fonte do SIGEF. Da mesma forma, a Prefeitura de Salvador, na Bahia, adotou a tecnologia catarinense, expandindo ainda mais o impacto da iniciativa. Com isso, o SIGEF está se tornando um modelo de gestão fiscal para várias outras localidades.
Estados/Municípios que já usam a tecnologia de SC
- Maceió
- Salvador
- Porto Alegre
- Maranhão
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- João Pessoa
- Distrito Federal
- Teresina
- Jequié
Referência na gestão das contas públicas
Em novembro, o Governo de Santa Catarina recebeu a nota máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), que analisa a capacidade de honrar compromissos financeiros. Esse resultado, por sua vez, reforça a estabilidade fiscal do estado e sua responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Além disso, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elevou a nota de Santa Catarina de B para A, concedendo-lhe o adicional A+ no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Esse resultado confirma, portanto, a credibilidade do estado perante os investidores e consolida ainda mais a posição de Santa Catarina como modelo em gestão pública.
