O Governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. A proposta, elaborada pela Secretaria da Fazenda, busca equilibrar as contas públicas e priorizar áreas como Saúde, Infraestrutura e Segurança. Além disso, a Educação vai receber o maior orçamento da história do estado, enquanto a Defesa Civil contará com um aporte inédito.
Segundo as projeções, a receita total do estado em 2025 será de R$ 52,6 bilhões, valor que também será destinado às despesas do Poder Executivo. Com isso, o governo estima um crescimento de 9,5% nas receitas, comparado ao orçamento de 2024. O aumento se deve à inflação, à variação positiva do PIB e ao desenvolvimento econômico. Além disso, não há previsão de aumento de impostos.
A proposta segue as diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e, consequentemente, mantém as medidas de contenção de despesas. Ao mesmo tempo, busca atrair novos investimentos para o estado. A expectativa é que a Alesc aprove a PLOA até o final do ano, para que entre em vigor em janeiro de 2025.
Saúde e Educação recebem maior fatia do orçamento
O planejamento do governo destina R$ 6 bilhões para a Saúde, o que representa 14,28% das receitas de impostos. Esse valor, portanto, supera o mínimo constitucional de 12%. Além disso, a Educação receberá R$ 11,4 bilhões, ou 27,18% da receita, ficando acima do limite mínimo de 25%.
O governador Jorginho Mello reforçou a importância de manter as contas em dia e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade dos serviços. “O cidadão precisa de bons hospitais e escolas”, afirmou. Além disso, ele destacou a relevância do planejamento para o crescimento econômico e a geração de empregos.
Receita líquida e arrecadação
Por outro lado, o governo projeta que a receita líquida disponível (RLD) será de R$ 34,2 bilhões, o que representa um crescimento de 13,1% em relação a 2024. Já a receita corrente líquida (RCL) deve alcançar R$ 46,8 bilhões, base para calcular os gastos com pessoal e operações de crédito.
Além disso, as receitas resultantes de impostos e transferências federais somarão R$ 42,05 bilhões. Com base nesses valores, o governo calcula os investimentos obrigatórios em Saúde e Educação.
Defesa Civil com orçamento recorde
Outro ponto importante é que o governo destinará R$ 281 milhões para a Defesa Civil em 2025. Esse valor representa um aumento de 137% em relação ao orçamento de 2024. Dessa forma, o estado reforça as ações de prevenção e gerenciamento de desastres climáticos em Santa Catarina.
Segurança, Agricultura, Cultura, Turismo e Esporte
Entre outras áreas, a administração estadual vai destinar R$ 3,8 bilhões para a Segurança Pública em 2025. Ao mesmo tempo, a Agricultura contará com R$ 1,2 bilhão. Além disso, a Cultura receberá R$ 121,3 milhões, o Turismo terá R$ 56,8 milhões, e a Fesporte contará com R$ 60,5 milhões.
Programa Estrada Boa
O governo também prevê o investimento de R$ 1,05 bilhão em obras de revitalização de rodovias estaduais por meio do Programa Estrada Boa. Além disso, mais R$ 59,7 milhões serão aplicados no Programa SC Rural II. A Infraestrutura também receberá R$ 1,2 bilhão do Tesouro para investimentos na malha rodoviária.
Profisco II SC e Fundo Social
O Projeto Profisco II SC, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), receberá R$ 69,9 milhões. Esses recursos serão usados para modernizar a gestão fiscal de Santa Catarina. Além disso, o Fundo Social contará com R$ 684,3 milhões, destinados a ações de nutrição, habitação, saúde e saneamento básico.
Emendas parlamentares
O governo destinará R$ 468 milhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, 10% irão para a Saúde, 20% para a Educação e 70% para o Fundo Social.
Por fim, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, ressaltou a importância do planejamento e da disciplina fiscal para garantir o equilíbrio das contas. Já o secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, destacou a abertura ao diálogo com os deputados para aprovar o orçamento de 2025.
