Dados do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) revelam que, entre 2020 e 2023, mais de R$ 265 milhões não foram aplicados em ações de defesa civil conforme o previsto. No primeiro quadrimestre de 2024, apenas 19,57% do orçamento destinado à área foi executado, o que preocupa os auditores fiscais de controle externo.
O TCE afirma que decidiu aumentar a fiscalização sobre os recursos destinados à defesa civil do Estado, após constatar repetidas sobras no orçamento nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, 61% dos recursos previstos não foram utilizados, enquanto em 2021 e 2020 os percentuais foram de 57% e 60%, respectivamente.
A medida foi tomada após determinação do conselheiro José Nei Ascari, relator do meio ambiente, destacando a importância de entender as razões por trás das “folgas orçamentárias”. Ascari ressaltou que esses recursos não utilizados poderiam ser direcionados para ações preventivas, mitigando riscos futuros.
Ritmo segue lento
No primeiro quadrimestre de 2024, foram executados 19,57% dos R$ 216.976.095,59 previstos no Orçamento, sendo liquidados R$ 42.457.898,08. “Se o ritmo for igual nos demais quadrimestres do ano, o percentual executado será de cerca de 60%, abaixo, novamente, da dotação orçamentária prevista”, ressaltam auditores fiscais de controle externo da Diretoria. “No entanto, o Estado poderá, a qualquer momento, aumentar o ritmo de execução e chegar próximo aos 100% desejados”, esclarecem os conselheiros, em comunicado de imprensa.
A expectativa é que o tribunal continue monitorando de perto a execução financeira e orçamentária da defesa civil nos exercícios de 2023 e 2024, buscando garantir uma aplicação mais eficiente e eficaz dos recursos públicos destinados à proteção e prevenção no estado, que já sofreu diversas enchentes nos últimos anos, com muitas mortes e bilhões em prejuízos.
