O portal de transparência da Prefeitura de Biguaçu praticamente não tem funcionado. Ao acessar o site, não é possível obter informações de movimentações do município referente ao ano de 2024, somente até o ano passado.
A situação foi notada pela reportagem há algum tempo, porém, com a persistência, a prefeitura foi questionada sobre a ausência das informações sobre o dinheiro público da cidade. Os questionamentos ocorreram há dois dias e até agora o município não se manifestou através da assessoria de imprensa.
O site da prefeitura também apresenta erros no segmento que deveria informar as licitações. Na parte de editais, somente documentação até agosto de 2023 é fornecida, indicando cerca de 9 meses de falta de transparência.
TCE multou prefeito
Neste mês o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o prefeito, Salmir da Silva, e o vice, Vinícius Hamilton do Amaral, por falta de disponibilização de informações no portal de transparência de Biguaçu sobre parcerias com organizações da sociedade civil. Cada um deverá pagar cerca de R$ 2 mil pela falha. Os conselheiros do tribunal entenderam que há “possíveis fragilidades no âmbito da transparência de dados referentes a parcerias com OSCs, celebradas sob a égide da Lei n. 13.019/2014” e, por isso, a prefeitura deve logo corrigir o fato.
Ao Correio, a assessoria de imprensa do TCE explicou que, até terça-feira (27/5), a Prefeitura de Biguaçu ainda não havia sido notificada. Há um prazo de 30 dias para o pagamento das multas, que passa a valer a partir da notificação, e a administração municipal também pode recorrer da decisão, de 10 de maio.
Índice de transparência
Os técnicos do TCE usam uma ferramenta para acompanhar o índice de transparência de poderes públicos, o Radar da Transparência Pública. Segundo essa ferramenta, o índice de transparência da Prefeitura de Biguaçu é intermediário, em 62%. A câmara municipal também tem taxa ainda menor, em 53%, aproximadamente, perfazendo uma média de 57,5% para o município. O índice é menor do que as maiores cidades da região, mas também maior do que outros municípios da Grande Florianópolis, que apresentam transparência abaixo de 40%.
No momento, a única maneira de se obter algumas informações sobre movimentação da prefeitura de Biguaçu é pelo Diário Oficial dos Municípios.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
