Em abril de 2023 o Governo do Estado criou o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), cuja meta era chegar a R$ 2,8 bilhões em superávit para bancar compromissos já assumidos e promessas de novos programas.
Desse valor, R$ 2,2 bilhões seriam em economia com os cortes e R$ 600 milhões com aumento de arrecadação. Os cortes conseguiram economizar R$ 1 bilhão no ano passado. Entre as medidas do chamado Grupo Gestor de Governo (GGG) estão o congelamento de contratações por um ano e redução do custeio da máquina pública até 1º de maio de 2024 – cortes que proporcionaram economia de 80% do R$1 bi estimado. Algumas ações só começaram com mudanças legislativas entre o final de 23 e o início desse ano.
Segundo Cleverson Siewert, secretário da Fazenda estadual, a meta de honrar os compromissos até agora foi alcançada e o governo avalia flexibilizar gastos para a segunda parte do Pafisc. Algumas medidas novas, como revisão de contratos da Saúde, estão em andamento nos próximos 60 dias. Por e-mail, ele respondeu questões sobre o cumprimento do plano.
Correio SC – Após um ano de congelamento de despesas, completados no início de maio, qual a situação atual das contas públicas de SC?
Cleverson Siewert – Santa Catarina está com as contas em dia e o crescimento da folha de pagamento sob controle. Liderados pelo governador Jorginho Mello, garantimos esse cenário de equilíbrio fiscal implementando uma série de medidas, como o corte de despesas não essenciais e o incremento de novas receitas aos cofres públicos, sem aumento de impostos. A análise do desempenho das receitas e despesas do Estado na última década mostrou que a máquina administrativa havia sido fortemente inchada nos anos que antecederam a atual gestão, principalmente em razão do aumento da folha de pagamento dos servidores e das despesas de custeio de caráter permanente. Com as medidas do Pafisc, o Governo do Estado interrompeu o ritmo de crescimento da folha e do próprio custeio em gastos não essenciais, revertendo o cenário encontrado no início da gestão. Houve uma economia de R$ 1 bilhão no último ano. Foi a primeira vez, em pelo menos duas décadas, que os gastos do Executivo caíram de um ano para o outro. Os bons resultados alcançados até aqui, contudo, não afastam a necessidade de se manter as medidas de contingenciamento orçamentário-financeiro para que o Estado continue honrando seus compromissos. A permanência da estabilidade é fundamental para que o Poder Executivo possa realizar investimentos em áreas prioritárias e manter a oferta de serviços públicos de qualidade para os catarinenses.
Correio SC – O valor de R$ 2,8 bilhões em caixa foi alcançado? Se não, qual valor estimado atualmente?
Siewert – Uma das metas definidas pelo governador Jorginho Mello e que constam no Pafisc era garantir R$ 2,8 bilhões em recursos extras para que o Executivo honrasse compromissos assumidos em anos anteriores e cumprisse a previsão orçamentária de 2023 — o que efetivamente aconteceu, conforme demonstrado no Balanço Geral do Estado 2023 entregue ao TCE/SC em abril e que será analisado pelos conselheiros no próximo dia 5 de junho. Isto se deu, na prática, a partir do incremento de receitas e do corte de gastos. A despesa total do Poder Executivo em 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022 (R$ 1 bilhão), quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões. Outra economia relevante se deu na redução do ritmo de crescimento da folha do funcionalismo público. A título de comparação: o gasto com a folha do funcionalismo público cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, valor cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos. Já o ano de 2023 encerrou com o comprometimento de R$ 20,7 bilhões em pagamentos aos servidores. Trata-se de uma variação de 6,6% na comparação com 2022. Na prática, isto significa que reduzimos o crescimento percentual em pelo menos três vezes se comparado ao período de 2021 a 2022. Sem as medidas de controle adotadas na gestão do governador Jorginho Mello, a folha do funcionalismo já teria ultrapassado a marca de R$ 21 bilhões.
Correio SC – O governo irá contratar mais funcionários públicos por concursos neste ano? Se sim, em quais áreas e quais quantidades?
Siewert – A suspensão de novos editais de concursos e nomeações foi uma das definições trazidas no Pafisc e que ainda estão em vigor — o Governo do Estado trabalha atualmente na elaboração da segunda fase do Pafisc e pode flexibilizar algumas das normas. É importante destacar que exceções vêm sendo analisadas conforme cada caso e de acordo com as necessidades do Poder Executivo, a exemplo do que ocorreu em nomeações recentes dos bombeiros e do já anunciado concurso público para a Educação, que deve resultar na contratação de 10 mil novos servidores. Nesse contexto, a homologação dos concursos e a convocação de candidatos estão condicionados à avaliação do Grupo Gestor de Governo e à decisão do próprio governador Jorginho Mello.
Correio SC – Após os cortes, as despesas de custeio do governo terão qual teto ou critérios a partir de agora?
Siewert – A segunda fase do Pafisc está em elaboração e novas diretrizes devem ser dadas pelo governador Jorginho Mello, que vem reforçando a necessidade de observar o atual contexto macroeconômico e de se manter o equilíbrio das contas públicas estaduais alcançado em pouco mais de 16 meses de gestão. Não está descartada, por exemplo, a possibilidade de criação de um teto de gastos para o Poder Executivo. Apesar dos bons indicadores do último ano e da expectativa de crescimento real da arrecadação estadual entre 6% e 7% neste ano de 2024, as projeções orçamentárias são sensíveis às incertezas da atividade econômica global e de eventos externos, como as fortes chuvas que castigaram Santa Catarina entre outubro e novembro do ano passado e que agora atingem o Rio Grande do Sul — 3º maior parceiro comercial de SC.
Correio SC – Uma breve avaliação da SEF sobre esse ano de contenção de despesas.
Siewert – Quando iniciamos os trabalhamos na Secretaria da Fazenda sob a gestão do governador Jorginho Mello, sabíamos que o cenário macroeconômico e a situação do caixa nos reservavam grandes desafios. Transformamos uma década de dados em informações para mostrar que a saúde financeira do Estado era preocupante e que precisaríamos de medidas firmes para reequilibrar as finanças públicas. Hoje, após pouco mais de 1 ano de Pafisc, já podemos reconhecer avanços animadores. Herdamos uma projeção de déficit de quase R$ 3 bilhões e agora estamos construindo um futuro financeiro sustentável e voltado ao desenvolvimento de Santa Catarina. Com as contas sob controle, temos a diretriz do governador Jorginho Mello de continuarmos vigilantes para evitar o descompasso entre receitas e despesas, adotando ações necessárias e soluções inteligentes para desburocratizar cada vez mais e incentivar o desenvolvimento econômico do Estado, atraindo novos investimentos, gerando emprego e renda. Por outro lado, temos também o dever de continuar garantindo os recursos para investimentos prioritários em programas como o Universidade Gratuita, o Mutirão de Cirurgias Eletivas e o Estrada Boa. Outros projetos e políticas públicas estão em fase final de discussão e serão anunciados em breve pelo governador Jorginho Mello.
