Uma pesquisa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) feita com 237 municípios catarinenses revelou que 83% não adotam políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial.
A maioria (97%) também não possui políticas de cotas raciais, conforme apontado pela pesquisa. Esses 3% dos municípios com cotas, referem-se aos que têm ato normativo instituindo o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. São José, por exemplo, é uma cidade que já aprovou lei neste sentido.
A pesquisa revela que 91% dos municípios não possuem levantamento sobre o número de servidores autodeclarados negros, o que dificulta a implementação de medidas específicas, conforme a avaliação. Conforme último Censo, cerca de 4% da população catarinense é negra.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina tem promovido a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), conforme o Ofício Circular de 19/4/23, que visa a formulação de políticas de promoção da integração social da população negra. Uma das atividades é fomentar atividades de reflexão e combate ao racismo, sugerindo convênios para o combate ao racismo em conjunto com outros órgãos ou poderes públicos.
