Em 10 de abril a Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a Operação Família Primum, para coletar provas das supostas irregularidades em um pregão eletrônico feito em 2021 pela Secretaria Estadual de Educação para compra de 40 mil notebooks, o que gerou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 5 milhões.
A investigação é resultado de denúncia do gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD) ao Ministério Público de Contas.
Conforme a PC, uma família de empresários do Norte do estado é suspeita de ter criado empresa de pequeno porte durante o processo licitatório para participar do certame, que chegou a ser suspenso em setembro daquele ano por excesso de interesse e questionamentos de outros fornecedores sobre o pregão, segundo a própria SED.
A empresa recém-criada em nome do filho de um dos empresários do ramo ganhou lote com 10 mil equipamentos com valor R$ 509 mais caro do que as unidades do lote de 30 mil notebooks, resultando no suposto superfaturamento e, portanto, no prejuízo.
De acordo com a PCSC, a manobra foi ilegal, pois usou estrutura de uma empresa maior para criar EPP que não deu chances para outros fornecedores na licitação. Foram apreendidos veículos de luxo e as empresas impedidas de contratar com o poder público, por ora. Além de encaminhar a denúncia, Motta acompanha os desdobramentos.
Até 11 de março de 2024, após mais de dois anos do encerramento do processo, 3.150 notebooks ainda estavam sem utilização, parados no almoxarifado da SED. Uma das explicações do atual governo do estado é de que as escolas não têm fiação elétrica que comporte todos os equipamentos eletrônicos comprados pela gestão passada para instalar e serem usados pelos estudantes. Em nota, a SED somente reiterou que a licitação ocorreu na gestão passada.
