Foi assinada nesta quarta-feira (3/4), pelo presidente da CMSJ, Matson Cé, a resolução nº 0754, que estabelece o procedimento de tramitação dos projetos de lei relacionados ao Plano Diretor, uso e ocupação do solo, e parcelamento do solo de São José.
O documento define que os projetos serão inicialmente encaminhados às comissões para estabelecer um cronograma de três novas audiências públicas sobre esses projetos com a sociedade. O projeto como um todo já passou por uma década de debates em reuniões e audiências públicas.
Durante esse processo, os vereadores têm a possibilidade de apresentar emendas ao Plano Diretor por até 30 dias, e as audiências públicas devem ocorrer durante esse período.
Nessas audiências, cidadãos, representantes de órgãos de classe e do Poder Executivo podem participar com direito a voz, esclarecendo dúvidas que surjam durante as reuniões. As audiências são realizadas no Plenário da Câmara Municipal de São José e são transmitidas em tempo real pelos canais do Legislativo.
Após as audiências públicas e o prazo para apresentação de emendas, os projetos são encaminhados à Susp, da prefeitura, para análise técnica das emendas, que deve ser realizada em até 10 dias corridos. Depois disso haverá a “reta final”, com aprovação ou recusa das emendas em plenário, relatório final e, então, a votação final do Plano Diretor de São José, que deve ocorrer em mais 3 meses.
