O processo de doação de órgãos está mais fácil, rápido e seguro. Agora, qualquer pessoa pode formalizar sua vontade em documento oficial digitalmente em qualquer cartório do país. A campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém” foi lançada oficialmente com a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).
O objetivo é estimular a doação de órgãos, agilizar o processo e facilitar a consulta dos familiares e médicos sobre a vontade do paciente. “Com essa ação, será possível fazer gratuitamente nos cartórios um documento declarando ser doador. Trata-se de um instrumento com validade jurídica, feito por um tabelião, no qual o cidadão poderá manifestar em vida seu desejo de fazer a doação e ajudar a salvar outra pessoa”, explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), Otávio Margarida.
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e pela Central Nacional de Doadores de Órgãos, acessível via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Pela legislação vigente, a autorização da doação dos órgãos em caso de morte encefálica cabe à família do cidadão, que precisa estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO, esta manifestação de vontade ficará registrada em uma base de dados acessível pelos profissionais de saúde, para apresentar à família no momento do óbito.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário no site www.aedo.org.br, que é recebido pelo cartório selecionado. O tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar sua manifestação de vontade. O solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, acessível integralmente, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), mais de 42 mil pessoas aguardam por um transplante de órgãos no Brasil.
