O Projeto de Lei de Internação Involuntária, elaborado pela Prefeitura de São José, foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (4). A proposta, que visa garantir tratamento de saúde e segurança para os residentes em situação de rua, obteve 15 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário, do vereador André Guesser (PDT).
O prefeito, Orvino Coelho de Ávila, expressou satisfação com a aprovação, afirmando que a criação da Lei de Internação Involuntária foi uma decisão acertada. Ele destacou a importância da medida no contexto das diversas ações já implementadas em São José, acreditando que a nova lei contribuirá para salvar vidas.
As internações involuntárias ocorrerão em clínicas especializadas no município, com duração máxima de 90 dias. A autorização para essas internações será concedida por um médico somente quando todas as possibilidades de intervenção estiverem esgotadas, como preconiza a lei federal.
A celeridade do processo se justifica em parte pela aprovação de lei similar em Florianópolis, o que poderia gerar uma possível “migração” de pessoas em situação de rua para São José. Diante desse contexto, a Câmara de Palhoça também avalia uma legislação semelhante.
A proposta, consensual entre os vereadores, concentra-se na internação de moradores de rua usuários contundentes de drogas. O programa proposto pela lei visa oferecer tratamento especializado em clínicas, com o intuito de promover a recuperação e eventual reintegração social.
A Lei, embora resguarde os direitos individuais, será aplicada exclusivamente em situações extremas, prevê a prefeitura, quando a pessoa em situação de rua demonstrar evidentes sinais de incapacidade de autogerenciamento e risco iminente à sua própria integridade física e mental.
A ferramenta de Internação Involuntária é vista como um complemento às ações da Assistência Social diante do aumento da população de rua em São José. Segundo a prefeitura, em 2023, o Centro POP atendeu mais de 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo principalmente alimentação, entre outros serviços de apoio, como refazer documentos e suporte para reintegração ao mercado de trabalho.
