A Prefeitura de Florianópolis anunciou que vai buscar aprovar uma lei na Câmara para internar compulsoriamente pessoas em situação de rua com dependência química. A decisão do prefeito, Topázio Neto (PSD), é para protocolocar o projeto de lei na próxima semana em regime de urgência, com intuito de permitir juridicamente que o município faça a internação involuntária de usuários de drogas que vivem nas ruas.
A ação é uma resposta aos casos que têm ocorrido no Centro da capital envolvendo pessoas em situação de rua que praticam violência contra transeuntes. Ao menos dois casos notórios ocorreram – no ano passado, quando um estudante foi morto por uma facada, e um nesse ano, quando uma mulher foi espancada por uma moradora de rua, que acabou presa.
A administração argumenta que servidores da área de Assitência Social, principalmente do setor de abordagem, avaliam que o perfil de pessoas em situação de rua em Florianópolis mudou nos últimos meses, tornando as situações de violência mais frequentes. Brigas entre moradores de rua no Restaurante Popular também têm ocorrido, necessitando de intervenção da guarda.
Segundo a prefeitura, o projeto prevê duas situações para internação, uma com autorização da família e outra com pedido de curatela pelo município. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (17/1) ao presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), de modo a fazer tramitar o projeto em urgência no legislativo municipal.
Em vídeo publicados nas redes sociais, Topázio expõe que há muitas recusas de pessoas a irem se abrigar nos locais destinados ao acolhimento e acompanhento psicológico ofertados pelo município, o que dificulta a retirada de quem está na rua. Em outubro, outra decisão da gestão foi proibir a montagem de barracas nas ruas do Centro. “O projeto é mais um passo na tentativa de resgatar e reinserir as pessoas em situação de rua. Por outro lado, também auxilia na proteção do cidadão que tem o seu direito muitos vezes violado através de ameaças ou assédios”, declarou textualmente o prefeito.
