O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolado nesta segunda-feira (8/1), e derrubou, ainda no mesmo dia, a liminar que impedia a nomeação do advogado Filipe Mello para o cargo de secretário da Casa Civil do governo. O despacho foi expedido em relação à ação movida pelo PSOL contra a nomeação.
Filipe Mello é um dos filhos do governador Jorginho Mello, que há meses aventava a possibilidade de nomeá-lo secretário de estado. Quando finalmente o fez, no início desse ano, o PSOL ingressou com a ação, alegando que a nomeação feria supostamente princípios de moralidade e impessoalidade na administração pública.
A argumentação do Estado, apresentada pelo pedido protocolado pela PGE na tarde desta segunda-feira, sustentou que o decreto usado na argumentação do PSOL para conseguir barrar a nomeação, e aceita pelo desembargador João Marcos Buch em 4/1, não poderia ser aplicada ao caso de Filipe Mello, pois entende que não se aplica a cargos políticos, além de que há uma jurisprudência do STF sobre a súmula de nepotismo que também não seria o caso nessa nomeação.
Com a revogação, o governador já pode nomear Filipe Mello como secretário no “coração” do governo, que é a Secretaria da Casa Civil, responsável pela articulação política.
